por: Comícios, caminhadas e outros atos eleitoriais dos candidatos tem contribuído para o aumento da transmissão do coronavírus, novos casos, internações e mortes no Amazonas
O governo do Amazonas, por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), cobrou do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19 decretadas pelo governador Wilson Lima, que restringem aglomerações e determina o distaciamento social para conter o avanço de novos casos de coronavírus no estado.
Segundo a FVS-AM, o número de óbitos por Covid-19 em Manaus cresceu 167% nas duas primeiras semanas de outubro em comparação com a segunda e a terceira semanas de agosto. A quantidade de mortes registradas nas quinzenas saltou de 58 para 155.
“Alguns estão indo a óbito, principalmente quem se expôs em comícios, passeatas e andanças, ou que tiveram contato com pessoas que frequentaram esses lugares”, explicou Rosemary Pinto. “Estamos vendo pessoas aglomeradas. A maioria não usa máscaras nesses eventos”, acrescentou.
Decreto desrespeitado
O decreto prorrogado por mais 30 dias esta semana, vem sendo desrespeitado pelos candidados. A Defensoria pede informações sobre como está sendo feita a fiscalização das medidas de prevenção à Covid-19 em atos de campanha, além de questionar se os candidatos que violarem às normas sanitárias estão cometendo propaganda irregular sujeita às penalidades aplicáveis.
Segundo o coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa/DPE-AM), defensor público Arlindo Gonçalves, antes de realizar a consulta ao TRE-AM, a FVS-AM foi consultada para fornecer informações sobre os riscos de transmissão de Covid-19 durante as campanhas eleitorais.
“A FVS-AM manifestou preocupação com a ocorrência de eventos políticos causadores de aglomerações e a não observância, em grande parte deles, das normas de segurança preconizadas para a mitigação da propagação do coronavírus, tais como uso de máscaras, distanciamento de 1,5 metros entre pessoas, higienização de mãos, uso de álcool gel, entre outros exemplos”, afirma o defensor.
A FVS-AM também informou que enviou à presidência do TRE-AM um ofício com a avaliação de risco e recomendações preventivas, sugerindo sua implementação com urgência, tratando-se de demanda de interesse à saúde pública.
A Defensoria também questionou o Tribunal Eleitoral sobre quais as medidas foram adotadas pela Corte para implementar e difundir as indicações da Fundação.
“Dentre as medidas sugeridas pela FVS-AM, encontram-se, na fase pré-eleições, a priorização de propaganda por meios digitais, a limitação de público e o distanciamento social em eventos de campanha, o uso de máscaras pelos participantes, além da vedação a entrada de pessoas integrantes do grupo de risco, a não distribuição de brindes, a não realização de eventos com não aldeados em aldeias indígenas, bem como a não realização de passeatas, caminhadas, motoatas, restrição de participantes em cada veículo em carreatas, disponibilização de álcool gel nos locais de evento e sua posterior desinfecção, entre diversos outros”, explica Arlindo.
Resposta do TRE-AM
Por meio de nota assinada pelo presidente, Aristóteles Thury, o TRE-AM respondeu a Defensoria afirmando que não vai tomar criar medidas nesse sentido de conter a proliferação do vírus porque isso seria de competência das autoridades de saúde e não do órgão.
Thury informou que isso é competência dos órgãos de saúde do estado e das prefeituras e que as fiscalizações do TRE são para irregularidades do pleito eleitoral.
“O Tribunal Regional do Estado do Amazonas informa que as medidas de segurança sanitária e de saúde, indicadas pelos órgãos competentes, devem ser observadas por candidatos, partidos e coligações em atividades de campanha eleitoral. Esclarece que à Justiça Eleitoral compete a fiscalização de eventuais irregularidades sob o ponto de vista eleitoral, cabendo a entidades e órgãos parceiros, no estrito limite de suas competências, o combate a irregularidades no âmbito da saúde pública e da vigilância sanitária”, escreveu Thury.
