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O Governo do Amazonas pagará o salário dos 78.039 servidores ativos e inativos, nesta terça (2) e quarta-feira (3). A folha vai consumir R$ 299 milhões do cofre estadual. Segundo o governador do Estado, Wilson Lima, o pagamento dos servidores “está garantido até o final do ano”, apesar da queda na receita provocada pela redução das atividades econômicas por causa da pandemia.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), a gestão de Wilson Lima vem realizando um trabalho de reequilíbrio orçamentário e fiscal, o que já garantiu, como já anunciado, o pagamento do salário dos servidores até o fim do ano de 2020.
Por meio do Decreto nº 41.757, de 30 de dezembro de 2019, o Estado fixou as datas do calendário de pagamento dos servidores públicos para todo o ano de 2020. O decreto estabelece que o pagamento será no segundo dia útil para servidores dos grupos 1 e 2, e no segundo dia útil para servidores do grupo 3. O agente público pode verificar a qual grupo pertence e ter acesso ao decreto na íntegra em http://www.sead.am.gov.br/calendario-de-pagamento-2020/.
Contribuição previdenciária – O Estado informa que está cumprindo a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas que suspendeu o aumento da alíquota de contribuição previdenciária para 14% paga pelos servidores do Estado. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso e aguarda o julgamento.
Para o Estado, o aumento segue o que determina a Reforma da Previdência aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional a partir de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria da Presidência da República.
Segundo o governo estadual, o Amazonas, antes da reforma, já possuía uma das menores alíquotas do país (11%). Mesmo com o reajuste, o Governo do Amazonas optou pela alíquota mínima estabelecida pela PEC (14%).
No salário de maio, os servidores serão ressarcidos em 3%, referente ao salário de abril. Na ocasião, quando a liminar foi expedida, não havia tempo hábil para a folha de pagamento ser reprocessada.
