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Os nove Estados da Amazônia apresentaram os piores índices de proteção aos defensores da terra e do meio ambiente, segundo dados do novo Índice de Democracia Ambiental (IDA), lançado nesta semana pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional – Brasil. Roraima desponta com o pior desempenho geral, com 20,8 pontos, de um total de 100. Com nota regular, Mato Grosso foi quem melhor pontuou na avaliação, com 48,3 pontos entre os Estados amazônicos.
O Amazonas tem bom desempenho em acesso à justiça ambiental, mas falha em participação social e proteção de defensores. O documento ressalta que, apesar do Amazonas ter ficado entre os quatro primeiros em todas as dimensões, seu desempenho geral é considerado “ruim”. A principal força do Estado está na dimensão “Acesso à Justiça Ambiental“, em que obteve 61,8 pontos (“bom”).
“O Amazonas apresenta estruturas especializadas nos três órgãos avaliados — Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública — em temas ambientais ou fundiários”, explica o relatório. O pior desempenho do Estado está na Proteção de Defensores Ambientais (13,3 pontos), classificado como “péssimo”.
“Apesar de existir norma prevendo a existência de um programa estadual, ele encontrava-se inativo no momento da coleta de dados. Também não há protocolos de atuação para agentes de segurança pública em casos envolvendo de defensores e defensoras e de uso de câmeras corporais em conflitos ambientais ou fundiários”, pontua a análise.
Para se chegar ao IDA, foram avaliados os níveis de acesso à Justiça, acesso à informação, acesso à participação e proteção aos defensores ambientais. De 0 a 100, os nove Estados alcançaram nota 53 no acesso à Justiça, 41,7 no acesso à informação, 31,7 no acesso à participação, e 34,5 pontos na proteção aos defensores da terra e do meio ambiente.
O índice de acesso à Justiça avalia a existência de estruturas especializadas, atendimento a metas e demandas. O acesso à participação verifica a qualidade dos canais de participação social, enquanto o índice de acesso à informação aborda se dados ambientais relevantes estão disponíveis e acessíveis ao público. O último, de proteção aos defensores ambientais, verifica programas e outras medidas de proteção a defensores e defensoras ambientais.
“Isso significa que nenhum dos Estados da Amazônia Legal alcançou sequer a classificação de ‘bom’ no IDA: dois tiveram nota ‘regular’ e sete, ‘ruim’, numa escala de ‘ótimo’, ‘bom’, ‘regular’, ‘ruim’ e ‘péssimo’”, explica a Transparência Brasil.
Quando avaliado por Estado, o IDA geral de Roraima foi o pior entre os nove, atingindo 20,8 pontos, de 100. Em seguida, estão o Acre (26,5), Tocantins (30), Amapá (31), Rondônia (32,1), Amazonas (37,8), Maranhão (39,8), Pará (44,6) e, por fim, Mato Grosso (48,3).
Ao se observar apenas o índice de “Proteção aos Defensores Ambientais”, a situação é ainda mais crítica para os Estados amazônicos. Tocantins, por exemplo, tirou nota zero, seguido de Roraima (0,8), Acre (2,9), Rondônia (3,7), Amapá (7,5), Amazonas (13,3), Pará (20), Maranhão (28,4) e Mato Grosso (29,3).
Quando se trata de “Acesso à Justiça Ambiental”, Roraima obteve o pior desempenho dos três Estados com nota abaixo de 50, atingindo 29 pontos. Em seguida, estão Amapá (37,5), Acre (47,1). Rondônia chegou a 54,6 pontos. Cinco Estados conseguiram uma marca de 60 para cima: Mato Grosso (60), Pará (60,3), Tocantins (60,7), Amazonas (60,8), com destaque para o Maranhão, que chegou ao maior índice entre os nove, com 66,1 pontos.
De acordo com a Transparência Brasil, um fator que contribuiu para pior desempenho no indicador “proteção aos defensores ambientais” é o fato de apenas três, dos nove Estados da Amazônia Legal, possuírem programa próprios de proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Somente Maranhão, Pará e Mato Gross implantaram algum programa na estrutura estatal para proteger essas pessoas, mas ainda assim apresentam falhas.
Segundo a Transparência Brasil, o governo federal e outros órgãos da União também foram avaliados e obtiveram resultados melhores que os Estados: 81,9 em acesso à Justiça, 68,9 em acesso à informação, 49,7 em acesso à participação e 58,7 em proteção aos defensores e defensoras ambientais. A nota final foi de 64,8 pontos, considerado “bom” desempenho e classificação “bom”.
Avaliação por Estados:
Roraima
O relatório do ICV e da Transparência Brasil destaca que o desempenho de Roraima “foi classificado como “ruim” ou “péssimo” em todas as dimensões, refletindo fragilidades institucionais e de políticas públicas voltadas à democracia ambiental”. No acesso à Justiça Ambiental, são poucas as estruturas especializadas para lidar com questões ambientais ou fundiárias e inexistem iniciativas de acesso à justiça em temas ambientais em regiões remotas. O relatório também aponta que Roraima precisa de melhorias no funcionamento do conselho estadual de meio ambiente, dos conselhos de unidades de conservação e nas audiências públicas de licenciamento ambiental.
Acre
No caso do Acre, o Estado tem desempenho regular em acesso à justiça e notas baixas em todas as demais dimensões. Na nota geral, foi classificado como “ruim”. A dimensão de justiça foi a mais bem avaliada, porque “é um dos poucos estados com pontuação máxima nos indicadores de capacidade de resposta às demandas ambientais e agrárias”, conforme o relatório. Também se destacaram os índices de diversidade de gênero e raça no Judiciário.
Amapá
O Amapá “avança em participação social, mas falha em acesso à informação e à justiça e em proteção de defensores ambientais”, aponta o relatório. Com 31 pontos no Índice de Democracia Ambiental, ocupando a sexta posição entre os estados da Amazônia Legal, o resultado é considerado “ruim”, mas, no geral, o estado teve destaque positivo na dimensão Acesso à Participação, sendo o segundo mais bem avaliado da região.
A nota “péssima” de 7,5 na dimensão de proteção aos defensores ambientais, reflete a falta de programa estadual de proteção, canais de denúncia ou mecanismos de proteção aos denunciantes. “Apesar da avaliação ruim, é o único ente com protocolos que orientem a atuação dos agentes de segurança pública em casos que envolvam defensores(a) de direitos humanos”, esclarece o estudo.
Maranhão
O Maranhão lidera em acesso à justiça, mas tem desempenho fraco nas demais dimensões. Com desempenho é considerado “ruim” na pontuação geral, o único destaque positivo foi a dimensão “Acesso à Justiça Ambiental“, com o Estado liderando essa dimensão entre os nove avaliados.
Na dimensão “Proteção de Defensores Ambientais“, obteve 28,4 pontos, considerado também “ruim” pelos avaliadores. “O Estado conta com um programa de proteção, mas faltam informações e diversidade em seu órgão colegiado. Também não há protocolos de atuação para agentes de segurança pública em casos envolvendo defensores e defensoras e de uso de câmeras corporais em conflitos ambientais ou fundiários”, reitera o estudo.
A dimensão “Acesso à Participação” também foi mal avaliada, com 30,9 pontos (“ruim”), o que demonstra a necessidade de melhorias no funcionamento do conselho estadual de meio ambiente, dos conselhos de unidades de conservação e nas audiências públicas de licenciamento ambiental, indica a Transparência.
Mato Grosso
Estado com melhor desempenho no IDA geral, o resultado do Mato Grosso é considerado apenas regular, em uma posição que revela mais as fragilidades dos demais entes do que uma situação de excelência local.
Com bom desempenho em três dos quatro índices avaliados, dimensão “Proteção de Defensores Ambientais” obteve o pior desempenho, 29,3 pontos, considerado “ruim”, mesmo com a existência de um programa estadual nessa área.
“Faltam transparência, canais de denúncia anônima, normas de proteção a denunciantes e protocolos para atuação das forças de segurança”, informa o documento. O destaque do Estado foi em ‘Acesso à Justiça‘, com 60 pontos, considerado “bom”, com a presença de estruturas especializadas no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria Pública.
Pará
O Pará teve o resultado classificado como “regular”, com avanços importantes em algumas áreas, mas fragilidades significativas em outras. “As dimensões Acesso à Participação (36,8 pontos) e Proteção de Defensores Ambientais (20 pontos) tiveram os piores resultados, ambos classificados como “ruins”, consta no relatório.
O Estado conta com um programa de proteção, mas, segundo o documento, faltam informações e diversidade em seu órgão colegiado. Também não há protocolos de atuação e capacitação para agentes de segurança pública em casos envolvendo de defensores e defensoras.
Na dimensão “Acesso à Justiça Ambiental”, o relatório ressalta que é “um dos poucos estados com pontuação máxima nos indicadores de capacidade de resposta às demandas ambientais e agrárias”, com estruturas especializadas no Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. “Por outro lado, não apresenta iniciativas para ampliar o acesso em regiões remotas em temas ambientais e não possui delegacias ambientais”, conclui.
Rondônia
Para Rondônia, a avaliação do relatório é de que o Estado tem desempenho ruim, com graves falhas em participação e proteção de defensores, o que o deixou na quinta colocação entre os Estados da Amazônia Legal. “O resultado geral foi classificado como ‘ruim’, com notas regulares apenas em duas dimensões e desempenho crítico nas demais”, ressalta a Transparência Brasil.
As piores notas do Estado foram registradas nas dimensões “Acesso à Participação” (28,2 pontos), o que demonstra a necessidade de melhorias no funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente, dos Conselhos de Unidades de Conservação e nas audiências públicas de licenciamento ambiental.
Em termos de “Proteção de Defensores Ambientais” (3,7 pontos), considerado “péssimo” desempenho, deu-se em razão de não terem sido identificados programa estadual ou canais para denúncias de violações de direitos humanos. “As forças de segurança não contam com capacitações específicas nem procedimentos voltados para a atuação com defensores e defensoras”, pontuou o estudo.
Tocantins
O Estado do Tocantins tem bom desempenho em acesso à justiça, mas recebeu nota zero em proteção de defensores ambientais, ficando na sétima colocação entre os nove entes da Amazônia Legal. “O desempenho geral foi classificado como ‘ruim’ e marcado por contrastes: enquanto se destaca em Acesso à Justiça Ambiental, apresenta os piores resultados em Acesso à Informação Ambiental e Proteção de Defensores Ambientais”.
“Tocantins não foi transparente em nenhuma das 29 categorias de informação avaliadas, com dados incompletos, desatualizados ou em formatos que dificultam o seu reuso em apenas 11 delas. Além disso, foi o único estado a zerar na dimensão de proteção, por não apresentar programa ou qualquer mecanismo voltado à segurança de defensoras e defensores ambientais”, avalia o estudo.
Sobre o Índice de Democracia Ambiental (IDA)
O IDA avalia como os Estados da Amazônia Legal, o governo federal e outros órgãos da União promovem os direitos de acesso à informação, à participação, à justiça e à proteção de defensoras e defensores ambientais. Com base em mais de 100 indicadores, o IDA analisa normas, políticas e práticas do Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e polícias.
O índice mede o grau de compromisso das instituições públicas com a democracia ambiental e a proteção de direitos na região. Serve como instrumento de monitoramento, pressão social e incidência política, contribuindo para o fortalecimento de uma governança ambiental aberta e inclusiva.
Ao apontar avanços e lacunas, o IDA busca contribuir com debates estratégicos sobre justiça ambiental e climática — especialmente em contextos como a realização da COP30 no Brasil e a necessidade da aprovação do Acordo de Escazú pelo Congresso Nacional.
