A Justiça Federal no Amazonas condenou o ex-prefeito de Autazes (a 113 quilômetros de Manaus) Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio e o ex-secretário de Finanças do município Jucimar da Silva Brito por desvio de R$ 111 mil de verbas públicas para ampliação de UBS (unidade básica de saúde) no município.
Penalber foi condenado à pena de um ano e três meses de detenção, substituída por prestação de 450 horas de serviços comunitários e pagamento de 20 salários-mínimos à entidade beneficente e projetos de segurança pública.
Já o ex-secretário foi condenado a oito meses e sete dias de detenção, convertida por pagamento de cinco salários-mínimos, revertidos a entidade beneficente e projetos na área de segurança pública.
Auditoria do MS (Ministério da Saúde) constatou que em 2012 e 2013 a União repassou recurso proveniente do “Programa Qualifica UBS”. Porém, as obras na UBS Santa Júlia, na Comunidade Sampaio, não foram realizadas.
Ao invés disso, os valores foram transferidos da conta do FMS (Fundo Municipal de Saúde) para outras contas da prefeitura de Autazes, comprovados através de extratos bancários, sem qualquer justificativa e sem comprovação de uso na ampliação da unidade de saúde.
Na sentença, a Justiça Federal reconhece que Wanderlan Penalber era o principal ordenador de despesa do município e Jucimar da Silva Brito, como secretário municipal de Finanças, era o responsável pelos lançamentos contábeis da prefeitura e tinha o dever de zelar pela aplicação correta dos recursos.
A ação penal é a de n° 0018631-97.2018.4.01.3200.
