O ex-presidente da Amazonastur (Empresa Estadual de Turismo do Amazonas), Orsine Rufino Júnior, foi multado em R$ 392,3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por descumprir a Lei de Acesso à Informação e irregularidades em contrato em 2018, segundo o relator, auditor Luiz Henrique Mendes.
Luiz Henrique alegou que Orsine Júnior não apresentou atestado de exclusividade para escolha de fornecedor, e não justificou o preço contratado na modalidade; não nomeou um fiscal de contrato; não apresentou parecer técnico para justificar a inexigibilidade de licitação, e não comprovou a capacidade econômica e financeira da empresa contratada.
O relator considerou ainda a contratação por dispensa emergencial sem que a situação fosse considerada emergencial ou calamitosa.
Orsine Júnior tem prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
Outras contas irregulares
Ainda durante a 33ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Anori, Sansuray Pereira Xavier. O gestor esteve frente à Prefeitura em 2016.
De acordo com o relatório, também apresentado pelo auditor Luiz Henrique Mendes, o então prefeito Sansuray Xavier não cumpriu, nos limites da lei, o orçamento para abertura de créditos adicionais, e não respeitou a transparência da gestão fiscal, por não publicar dentro do prazo os relatórios devidos.
O TCE-AM irá encaminhar a decisão para a Câmara Municipal de Anori fazer o julgamento político, recomendando a desaprovação das contas.
Próxima sessão
O presidente do TCE-AM convocou a 34ª Sessão Ordinária para a próxima segunda-feira (19), às 9h. A sessão contará com transmissão, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal.
