O Exército ignorou uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu manter em segredo o processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em um ato político em maio de 2021 sem autorização do comando.
No governo Bolsonaro, a Força impôs cem anos de sigilo ao caso sob a alegação de que os documentos tratam apenas da vida privada do general. Lula já determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que revise os sigilos irregularmente determinados pelo antecessor. Entre os casos está o de Pazuello.
O jornal o Estado de São Paulo fez um pedido ao Exército, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), no início de dezembro de 2022, com Pazuello já na reserva e eleito deputado federal pelo Rio. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, também foram feitas outras tentativas, sem sucesso.
O novo requerimento foi rejeitado duas vezes em um intervalo de menos de 15 dias. No dia 26 de dezembro, foi feito um terceiro recurso à Força militar. O caso teria de ser examinado pelo comandante do Exército.
Quatro dias depois, tomou posse no posto o general Júlio Cesar de Arruda, o escolhido pela gestão petista para o cargo e que assumiu antes mesmo de Lula.
Na primeira segunda-feira (2) do ano, já com o petista no primeiro dia útil de governo, o comando analisou o caso e manteve a decisão do sigilo. A resposta foi assinada pelo coronel Emílio Ribeiro, subchefe do gabinete do comandante. O oficial se limitou a dizer que ratificava as decisões anteriores e que elas estavam “em conformidade” com a LAI.
Durante a campanha eleitoral, Lula confrontou Bolsonaro com os sigilos do governo, sempre citando o caso de Pazuello. O tema foi levado a debates na TV, ganhou espaço nas promessas de campanha do petista e apareceu até mesmo no discurso de posse.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”, disse o petista, que manteve os documentos da equipe de transição em sigilo, após afirmar que o relatório produzido no início do seu governo seria enviado para a imprensa e a cada um dos 37 ministros.
