Operação ‘Trapaça Sanitária’, apurou denúncias de empresa inativa sem CNPJ, que fabricava produtos de limpeza sem condições de uso doméstico
Policiais civis da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), deflagraram nesta quinta-feira (10), a operação ‘Trapaça Sanitária’, para apurar denúncias referentes a uma empresa inativa sem CNPJ, que fabricava produtos de limpeza sem condições de uso doméstico por não possuir químico responsável. O responsável pelo estabelecimento foi localizado e irá responder criminalmente.
A ação policial teve o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas) e do Conselho Regional de Química (CRQ), visando apurar práticas sanitárias irregulares, infrações contra a saúde pública, fraudes no comércio e crimes contra o consumidor.
Conforme o delegado Eduardo Paixão, os consumidores passaram a reclamar dos produtos sem qualidade comprados nos mercados e, segundo ele, todos os estabelecimentos informaram que adquiriram os produtos do mesmo revendedor.
“Ao longo da ação, descobrimos o endereço do fraudador, e coincidia com as denúncias realizadas por vizinhos, que reclamavam do mau cheiro e das intensas atividades no local, sem qualquer tipo de identificação. O ambiente era totalmente insalubre para a produção, além de não ter autorização sanitária para funcionar”, explicou Paixão.
O titular da Decon destacou, também, que o empresário foi indiciado por produzir produtos de limpeza sem inspeção sanitária, impróprio para o consumo, com identificação falsa de químico responsável e CNPJ inexistente. Ele responderá, ainda, pelos crimes de relação de consumo, falsidade ideológica, contra a saúde pública e fraude no comércio.
A empresa foi autuada e lacrada por práticas irregulares, onde os 260 produtos (água sanitária e limpador de ar-condicionado) foram apreendidos para descarte.
“A denúncia da população é fundamental, pois esses produtos falsificados e sem inspeção são tóxicos, verdadeiro risco à saúde pública de centenas de consumidores e completamente impróprios para o consumo humano. A investigação durou cerca de três meses”, informou ele.
