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Feirantes que perderam boxe no incêndio na Feira do Santo Antônio, na zona oeste de Manaus, no dia 4 de dezembro, receberão auxílio de R$ 12 mil da prefeitura.
O valor será pago em seis parcelas de R$ 2 mil cada, conforme determina a Lei nº 3.227, de 15 de dezembro de 2015.
Dezenove boxes foram atingidos pelo fogo. Doze foram totalmente destruídos e sete apenas parcialmente. Segundo a lei, o auxílio deverá ser pago a partir deste mês de dezembro ou em data definida pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação.
A lei não estabelece o número de feirantes beneficiados, mas determina critérios para a concessão do auxílio. Os candidatos deverão ter sede na cidade de Manaus, ser maior de 18 anos e apresentar documentos solicitados pela secretaria.
O dinheiro sairá do Fumipeq (Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação) e será depositado diretamente na conta bancária do contemplado informada no processo de validação do benefício.
A Feira do Santo Antônio tinha 200 boxes. Com exceção dos 19 atingidos pelas chamas, a estrutura do centro de comercialização de alimentos não foi afetada.
Confira a lei na íntegra.
Lei municipal sobre auxílio para feirantes
