Alguns candidatos a prefeitos e vereadores de todo o país que se enquadram na lei da ficha-limpa, ou seja, que já foram condenados na segunda instância, e que não poderiam concorrer nas eleições municipais caso o calendário eleitoral fosse mantido para outubro, poderão disputar em novembro.
Este é o entendimento da área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentado nesta sexta-feira (7) em resposta a uma consulta protocolada pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
Defensor da Lei da Ficha Limpa, o parlamentar mostrou uma posição contrária à participação de candidatos condenados nas eleições deste ano.
Na prática, condenados até 2012 por caixa dois, abuso de poder econômico, dentre outros, e que não poderiam disputar em outubro, estarão aptos com a nova data. Pela Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade é de oito anos.
O pedido de esclarecimento do deputado foi protocolado ante a dúvida surgida a partir do novo cronograma promulgado pelo Congresso Nacional, com adiamento do primeiro turno de 4 de outubro para 15 de novembro.
A consultoria compreende que o momento de excepcionalidade da pandemia da Covid-19, elemento motivador da mudança do calendário, não afasta entendimentos tomados em momentos de normalidade.
“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, afirma a área técnica do tribunal.
