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A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e o Centro da Indústria do Amazonas (Cieam) lançaram a Agenda Legislativa da Indústria do Amazonas 2024, nesta sexta-feira (14). O documento destaca Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) de interesse do setor industrial e da economia local em tramitação no Congresso Nacional.
A agenda de 2024 inclui 52 proposições, das quais 43 afetam diretamente alguma atividade industrial do estado. Dez proposições de interesse geral foram retiradas da agenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e recebem acompanhamento detalhado. Além disso a agenda possui 28 proposições reativas, 25 propositivas e 7 pautas prioritárias.
Entre as pautas prioritárias está a PLP-68, que regulamenta a emenda constitucional sobre a reforma tributária, e o PL 2015 de 2019, que trata da tributação sobre renda e distribuição de lucros e dividendos.
Proposições como a PL 2159 de 2021, sobre licenciamento ambiental, e a PL 182 de 2024, sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e a regulamentação do mercado de carbono, estão em posição convergente com a indústria local mas com ressalvas.
A PEC 55 de 2024, relacionada à indústria estratégica de defesa, também está na agenda. Antonio Silva destacou a importância do apoio parlamentar para defender o setor produtivo local.
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, enfatizou a importância do apoio da bancada parlamentar do Amazonas no Congresso para defender pautas que impactam a indústria e a economia do estado.
“O próximo desafio é a regulamentação da reforma tributária, especialmente em relação a seis matérias que tratam diretamente da mesma, às quais estão apensadas outras, ora com posições convergentes, ou convergentes com ressalvas ao setor produtivo do Amazonas e à Zona Franca de Manaus (ZFM)” destacou Silva.
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL) parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância de uma agenda legislativa organizada para proteger empregos no estado.
“Se os parlamentares e os representantes da indústria não se organizam e criam essa agenda legislativa, para que os deputados possam ter o conteúdo e estar antenados, milhares de empregos podem sucumbir aqui”, explica ele.
O deputado federal Sidney Leite (PSD) destacou sua atuação na derrubada do PL 10669/2018, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que tratava da isenção de impostos para equipamentos de academias de ginástica.
Leite também comentou sobre a inclusão de emendas de última hora em um projeto de lei do setor automobilístico, enfatizando a injustiça de importar empregos para o Amazonas.
Luiz Augusto Rocha, presidente do Conselho Superior do CIEAM, elogiou a bancada parlamentar do Amazonas por sua influência e união em defesa da pauta única do estado, independentemente de diferenças ideológicas.
“A nossa pauta é uma pauta única. Essa convergência, independente de partido, independente das diferenças ideológicas, essa pauta única nos distingue no Brasil”, afirma Rocha.
