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A criação de um Grupo de Trabalho com a tarefa de disciplinar a ocupação do espaço fluvial e regularizar os flutuantes, na região do Tarumã, na Zona Oeste de Manaus, foi definida em audiência pública realizada na Assembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), atendendo solicitação da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Os donos de flutuantes no Amazonas terão que regulamentar o empreendimento até o 1º semestre de 2020.
Therezinha propôs que o GT trabalhe a elaboração de uma Lei Complementar para regularizar os flutuantes, a fim de garantir o controle das atividades comerciais no espaço fluvial, por se tratar de águas públicas federais.
“Além disso, precisamos criar medidas de preservação ambiental, para conter a degradação e a poluição das águas”, observou a deputada.
De acordo com o superintendente do Patrimônio da União, Alessandro Cohen, a área do Tarumã ocupada por marinas de uso comercial e residencial, por postos de combustíveis e por flutuantes, em águas do Rio Negro, pertence à União.
“Por isso precisamos criar dispositivos legais específicos para o uso desse espaço, e a partir daí cobrar responsabilidades como fiscalização e possíveis cobranças de taxas”, ressaltou Cohen.
Alessandro Cohen relatou inúmeras atividades desenvolvidas nos flutuantes que tornam crítica a situação do espaço fluvial do Tarumã.
“São flutuantes que vendem gasolina, alimentação, que servem de hospedagem, de entretenimento e até de venda de drogas”, citou, acrescentando que não há segurança e o lixo produzido é despejado no rio.
O proprietário do Flutuante Abaré Sup, Diogo de Vasconcelos, expressou gratidão à Assembleia pela iniciativa de trabalhar em prol da regularização dos flutuantes no Estado. “É uma grata surpresa saber que no âmbito da Assembleia tem deputados que estão olhando a nossa situação”, declarou o empresário.
Ele lembrou que um empreendimento flutuante é uma atividade que gera imposto, renda, emprego e sustentabilidade. “Então, o que queremos é que seja feita fiscalização, que as pessoas tenham a possibilidade real e concreta de se regularizar, de acordo com a atividade que ela exerce, e que isso seja amplo e irrestrito”, expressou Diogo.
Além de proprietários de flutuantes e do superintendente do Patrimônio da União no Amazonas, participaram da Audiência Pública representantes da Marinha do Brasil, Prefeitura de Manaus, Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Tarumã-Açú, Eletrobrás e Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
