O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta segunda-feira (1º) os valores do abono do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O abono máximo é de R$ 16,5 mil. O pagamento está previsto para o dia 27 de dezembro.
Segundo o governador, também serão pagas progressões horizontais e verticais a 23 mil servidores da rede estadual com valores retroativos a novembro. A progressão horizontal beneficia profissionais conforme tempo de serviço e desempenho e alcançará 22.087 servidores.
A progressão vertical contempla quem avança na carreira com títulos de especialização, mestrado ou doutorado, totalizando 1.206 professores e pedagogos. De acordo com o governador, “para especialista o aumento é de 2%, para mestre, 50%, e para doutores 55%”.
No caso do abono do Fundeb, o governo informou que os valores variam conforme a carga horária dos profissionais. Professores que trabalham 20 horas semanais receberão R$ 5.500; os que atuam 40 horas terão direito a R$ 11 mil; e os que trabalham 60 horas receberão R$ 16.500. Para os servidores administrativos com jornada de 30 horas, o valor será de R$ 8.250.
O governador também informou que o Estado vai adiantar o salário dos servidores, com pagamento marcado para os dias 22 e 23 deste mês.
Data-base
Em nota, o Sinteam (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas) considera que, embora qualquer recurso destinado aos trabalhadores seja positivo, “é fundamental esclarecer que abono não substitui salário, não corrige perdas inflacionárias, não incorpora à carreira, não chega aos aposentados e não representa valorização profissional”.
O Sinteam alega que estão pendentes:
o retroativo da data-base de 2025;
as progressões por titularidade;
as progressões por tempo de serviço, anunciadas e ainda não pagas;
o restante da data-base de 2022, quitada apenas parcialmente;
a data-base de 2023, totalmente ignorada.
Conforme o Sinteam, “o governo do estado tornou prática recorrente o uso de abonos em substituição à política salarial em anos pré-eleitorais, o que transforma uma obrigação do Estado em ação pontual de impacto temporário”.
O sindicato afirma que a valorização real dos trabalhadores da educação inclui: pagamento integral das datas-bases, regularização das progressões atrasadas desde 2019, cumprimento da carreira, transparência na aplicação dos recursos do Fundeb, e respeito aos direitos adquiridos.
