O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou indícios de que o Ministério da Saúde pagou por um voo que não existiu, para transportar usina de oxigênio para Manaus, em janeiro de 2021.
À época, a pasta era comandada pelo general Eduardo Pazuello, no governo de Jair Bolsonaro (PL).
O ministro do TCU, Benjamin Zymler, relator do processo, instaurou uma Tomada de Contas Especial em razão do possível pagamento indevido à empresa VTC Operadora de Logística Ltda (Voetur/VTCLOG) para o fretamento de um avião que deveria transportar usina de oxigênio para Manaus (AM).
Na prestação de contas, a Voetur/VTCLOG alega ter feito o transporte através de um avião fretado, da companhia aérea Azul, no dia 17/01/2021.
Contudo, o TCU constatou que não há registro do voo na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A irregularidade foi encontrada após auditoria nos contratos do Ministério da Saúde com a empresa Voetur/VTCLOG.
Em depoimento de representantes da empresa à CPI da Pandemia, no Senado, em outubro de 2021, a VTCLOG negou ilegalidades na relação com o governo federal.
O contrato sob suspeita tinha como objeto a prestação de serviços contínuos de transporte e armazenagem dos Insumos Críticos de Saúde (ICS), inclusive vacinas e usinas de oxigênio durante a pandemia.
O TCU encontrou os indícios de irregularidades em dois aditivos de contrato e também na execução contratual.
Outras suspeitas
Agora, a Tomada de Contas Especial também vai investigar outros aspectos suspeitos dos contratos. O TCU verificou falta de documentação que comprove o fretamento de aeronave no valor de R$ 150 mil.
Também não comprovação da operação de transporte aéreo de vacinas contra a Covid-19, com possível prejuízo de R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Conforme o TCU, dois ex-dirigentes do Ministério da Saúde que assinaram contratos serão responsabilizados. A corte de contas aplicou multa de R$ 79 mil ao ex-diretor do departamento de logística, Roberto Ferreira Dias.
Ele ainda ficou inabilitado para exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública por cinco anos.
O ex-coordenador-geral de logística de insumos estratégicos para saúde, tenente-coronel Alex Lial Marinho, será multado em R$ 50 mil.
O contrato com a VTCLOG foi firmado em 2020, com vigência de 60 meses.
O Ministério da Saúde deverá reter, cautelarmente, o pagamento dos valores referentes aos fretamentos à VTCLOG até que o TCU delibere sobre o mérito da matéria.
O voto do ministro relator foi aceito por unanimidade pelo plenário do TCU. A sessão foi realizada na última quarta-feira (5).
Ministro da Saúde à época dos fatos, Eduardo Pazuello, que agora é deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, foi procurado para comentar as investigações, mas não enviou resposta.
O Ministério da Saúde também não se posicionou.
