Moraes entra em cena e manda retirar link que alertava internautas sobre prós e contras da aprovação do projeto e mandou a Polícia Federal ouvir os empresários responsáveis pela plataforma
O link no Google que leva os internautas a ter mais informações sobre o Projeto de Lei das Fake news levou Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a determinar que a Polícia Federal ouça os presidentes no Brasil das empresas Google, Meta, Spotify, contrárias a sua aprovação.
O Google retirou de sua página inicial o link com os dizeres “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”
Além de virar um caso de polícia, as empresas também foram ameaçadas com uma multa de um milhão de reais por hora, caso mantivessem o link com as informações para quem quisesse acessar.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão que faz parte do Ministério da Justiça, determinou, nesta hoje (2), que o Google adote uma série de medidas após a plataforma se manifestar contra o chamado PL das Fake News.
Entre as medidas aplicadas pela Senacon está a de que o Google informe que possui interesse comercial na proposta legislativa. O descumprimento da decisão pode resultar em uma multa de R$ 1 milhão por hora.
Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos impulsionados que tenham críticas ao projeto de lei conhecido como PL das Fake News. É ´proibido criticar.
A ofensiva do governo Lula com o Judiciário também incluiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que instaurou nesta tarde procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar o suposto “abuso de posição dominante” por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei n° 2630, conhecido como “PL das Fake News”.
A ordem é aprovar a PL para frear qualquer tipo de debate ou críticas que possam ser consideradas contrárias ao governo.
“Desinformação se combate com verdade e não com censura”, escreve a advogada Carol Sponza numa publicação no Twitter. Ainda segundo ela, “Se não querem debate, por que estão na rede? É perfil só para fã? – indagou.
Na última segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia anunciado que pediria ao Cade a abertura de inquérito contra o Google por “possível infração contra a ordem econômica” ao incluir o artigo “O PL das fake news pode piorar a sua internet” na página principal do buscador.
