O governador Wilson Lima anunciou nesta quarta-feira (01) um pacote de medidas para minimizar impactos econômicos ao setor devido a pandemia do novo Coronavírus, entre eles: mais crédito, aquisição de produção regional, renegociação de dívidas e investimentos no setor.
“Entre as medidas que estamos anunciando nesse pacote para o setor primário, está a renegociação de dívidas dos produtores rurais, aqueles que têm dívidas na Afeam com prorrogação do prazo para 180 dias”, disse Wilson Lima em live nas redes sociais. A renegociação junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) inclui redução das taxas de juros e rebate no caso de adimplência para operações de crédito rural.
O governador também anunciou a liberação de R$ 25 milhões do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (Fmpes) para linhas de crédito Afeam-Agro, Pró-mecanização, Pró-Calcário e Pró-Sementes e Mudas. O recurso é destinado para produtores rurais, pecuaristas, feirantes da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) e cooperativas. Pelo menos 60% do valor liberado do Fmpes deverá ser aplicado no interior do Estado.
Merenda escolar e feiras – Lima anunciou, ainda, mudanças no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), que será remodelado para comprar 50% da produção dos feirantes da ADS da capital e do interior. Esses produtos serão doados a instituições sociais que atuam na área social, além de abrigos e hospitais.
O Governo vai adquirir 50% da produção das feiras de produtos regionais, que não estão funcionando por conta da necessidade de isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19. Os alimentos também serão doados para instituições da área social da capital e do interior. “E essa doação vai ser feita através da Sejusc, da Seas e do Fundo de Promoção Social, para entidades que já estão cadastradas nessas secretarias que trabalham com ação social”, explicou o governador.
Lima determinou, ainda, o funcionamento de lojas agropecuárias e afirmou que o tráfego de mercadorias continua permitido em rodovias e hidrovias do Amazonas. A restrição é para o transporte de passageiros por rodovias e hidrovias.
“Nós estamos criando também um comitê permanente para tratar dessas questões do setor primário durante esse período de pandemia do coronavirus, formado por Ipaam, Sema, Sepror, Idam, ADS, Adaf e PGE. Então durante esse período, esse comitê é estratégico para tomar decisões relacionadas ao setor primário”, disse Wilson Lima.
Piscicultura –O governador também anunciou a compra de 70 toneladas da piscicultura para a doação durante o período da Semana Santa. “Essa doação será feita através das instituições cadastradas na Seas, Sejusc e também no Fundo de Promoção Social. Por um lado eu mantenho a atividade econômica desses piscicultores e pescadores e, por outro lado, estamos garantindo a segurança alimentar para as populações em condição de vulnerabiliDade”, afirmou Lima.
Esfera ambiental – O governador anunciou a revogação da Portaria 087/18 do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que regulamenta o licenciamento ambiental para atividades relacionadas à Agricultura Familiar e o Cadastro da Atividade Agricultura Familiar.
Produtores rurais assistidos pelo Idam, agricultores familiares em áreas consolidadas e com agricultura de baixo impacto serão dispensados do licenciamento do Ipaam no acesso ao crédito da Afeam para obter mecanização, calcário e sementes. Já os agricultores familiares que tenham concessões de direito real de uso (CDRU) coletivas para comunidades rurais e agrovilas terão crédito facilitado.
