O governador Wilson Lima (União Brasil) pediu à Assembleia Legislativa do Amazonas, nesta terça-feira (10), para incluir no orçamento do estado os R$ 3,2 bilhões provenientes de empréstimo com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A medida é um dos requisitos para o governo, finalmente, acessar os recursos.
O Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a inclusão de dotação neste montante no orçamento estadual, inicialmente estimado em R$ 38 bilhões. Também autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor do empréstimo.
O valor será usado para quitar dívidas internas que possuem custos mais elevados, como juros e encargos, conforme o projeto que deu origem à lei que autorizou a operação de crédito.
A legislação estabelece que, se o estado for receber recursos de um financiamento, essa receita precisa estar prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Considerando que o contrato de financiamento da operação de crédito será formalizado no exercício de 2026, é necessária, segundo a legislação vigente, dotação na lei orçamentária para o ingresso dos recursos provenientes da operação”, diz o governador na justificativa do projeto.
Empréstimo
O empréstimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. O governo esperava acessar os recursos em 2025, mas houve necessidade de realizar adequações na lei e adotar medidas administrativas para viabilizar a contratação.
Em agosto de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou lei que autorizava a criação de dotação no valor de R$ 3,5 bilhões no orçamento. No mesmo mês, o governador editou o Decreto nº 52.337, que abriu crédito adicional especial nesse valor. Entretanto, segundo o governo, “o referido decreto foi revogado pelo Decreto nº 53.242, de 22 de dezembro de 2025, em virtude do não ingresso da receita prevista”.
