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O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta sexta-feira (03), um conjunto de propostas de modernização e valorização profissional de policiais militares e bombeiros do estado. As leis equiparam a previdência das categorias à das Forças Armadas, modificam regras de trabalho extra e criam gratificação salarial para militares que concluírem cursos de especialização, mestrado e doutorado.
As melhorias constam de mensagens governamentais, assinadas hoje pelo governador, e que serão encaminhadas para votação dos deputados estaduais. A assinatura das mensagens ocorreu durante solenidade na Arena Amadeu Teixeira, na zona centro-oeste de Manaus, da qual participaram os membros da cúpula da segurança, secretários de Estado, os deputados estaduais Tony Medeiros e Cabo Maciel, o deputado federal Capitão Alberto Neto, além de vereadores da capital.
Com a proposta do governo estadual, policiais militares e bombeiros passam a contar com uma Gratificação de Curso (GC), incorporada ao salário do servidor após sua finalização. As gratificações serão de 25% para especialização, 30% mestrado e 35% para doutorado. Com isso, um soldado, por exemplo, poderá contar com gratificação de R$ 1.207,86, caso faça especialização, e um coronel, de R$ 7.792,61, ao concluir doutorado.
“O governador está resgatando uma injustiça histórica. Com muito mais valorização do servidor, vamos conseguir retornar um trabalho muito melhor para a sociedade”, disse o cabo Jardim, da Polícia Militar.
Mais melhorias – O governo amazonense também reformulou o regime de pagamento de trabalho extra. A Gratificação de Trabalho Extra (GTE) se transforma em Serviço Extra Gratificado (SEG), que passa a ser de R$ 40 por hora. Com isso, um soldado que ganha GTE de R$ 910 por mês terá a possibilidade de receber até R$ 1.920 pelas mesmas horas trabalhadas.
Na área de previdência social, a proposta elaborada pelo governador Wilson Lima equipara os benefícios de policiais militares e bombeiros aos das Forças Armadas, pleito antigo das categorias.
Entre os benefícios do novo regulamento previsto na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, destacam-se maior seguridade social, além de paridade e integralidade em casos de pensionistas. Atualmente, a pensão corresponde a um percentual da remuneração do militar. Com a mudança, o valor corresponderá à remuneração integral.
A lei cita ainda maior tempo de permanência dos militares em atividade dentro da polícia e a cota compulsória para inativação. Neste último caso, por exemplo, hoje o policial fica 35 anos em atividade, com a mudança, fica estabelecido que o policial passará compulsoriamente para a inatividade quando completar 30 anos de serviço mais o tempo de permanência mínimo no posto. No caso dos coronéis, o tempo mínimo no posto é de seis anos. Isso permitirá promoções e a disponibilidade de vagas para concursos públicos.
“O governador tem valorizado o profissional da segurança, e isso é muito bom. Isso ocorre com a questão dos vencimentos, mas também com tecnologia e equipamentos, entregas de mais materiais. Tudo isso se traduz em mais segurança para a nossa sociedade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, general Mansur
