Em Tabatinga, governador e ministra participaram do lançamento dos Cartazes sobre Audiência de Custódia em quatro línguas indígenas do Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima, e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, viajaram ao município de Tabatinga (1.108 km de Manaus) nesta segunda-feira (20), onde participaram na Câmara Municipal de Tabatinga do lançamento dos “Cartazes sobre audiência de custódia nas línguas indígenas Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis.
A presença da presidente do STF marca o lançamento da segunda leva de traduções de cartazes com informações sobre audiências de custódia em quatro línguas indígenas: tikuna, marubo, matis e kanamari.
Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão os direitos das pessoas presas e informações sobre trabalho, renda e educação, saúde, moradia e benefícios socioassistenciais e prevenção de maus-tratos e violência.
Entre os objetivos da viagem está na programação uma ida ao Vale do Javari para avaliar os serviços da Justiça prestados as populações indígenas da região e a presença do Estado naquela região estratégica com elevada importância para preservação ambiental.
As ações integram o portfólio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em sua fala, a ministra Rosa Weber destacou a vocação do poder judiciário para garantir os direitos constitucionais, como acesso a informação e ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas, que possuem mais de 250 línguas somente no Brasil. Ela também ressaltou o cumprimento aos direitos humanos e à Constituição Federal e lamentou, o que chamou de “cenário de injustiças históricas”, com ameaças a tribos indígenas, como a dos povos Yanomami.
O governador destacou a riqueza do Amazonas e comentou sobre o desafio que tem sido vencer conflitos provocados pelo tráfico de drogas, por exemplo, que usa a região como rota. Para ele, o Estado não vence sozinho essa situação, principalmente ao considerar os, aproximadamente, quatro mil quilômetros de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, sendo necessário um entendimento e cooperação entre os poderes.
Wilson Lima, também ressaltou a atuação do Estado, presente em atuação integrada e com a implementação de diversas políticas públicas, incluindo Segurança, que só com operações das forças armadas na fronteira, em 2022, registrou um prejuízo ao tráfico de drogas estimado em mais de R$ 420 milhões.
A representante da etinia Tikuna, Josiane Guilherme, falou para os presentes em nome dos povos indígenas, que vivem no município de Benjamin Constant (1.121 km da capital amazonense).
Ela ajudou a construir a tradução do cartaz sobre audiência de custódia na língua indígena de sua etnia e afirmou que é um momento histórico para a população indígena essa oportunidade da justiça.
“O processo de produção dos cartazes de audiência de custódia não foi um processo fácil, principalmente porque são várias palavras que têm vários significados. Tivemos todo um cuidado para que não houvesse mal entendido. A justiça tem trazido esse conhecimento para a população indígena, tem sido de suma importância porque muitas não sabem os direitos e a quem recorrer”, explicou Josiane Guilherme.
Integrantes
Além do governador do Amazonas e da presidente do STF, participaram da solenidade o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); a desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); o vice-prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz; e o presidente da Câmara Municipal, o vereador Paulo Cesar Pereira Bardales.
Também estiveram presentes, Ana Paula Cruz Penante Nunes, representando o escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes; Inory Kanamari, primeira advogada Kanamari do Amazonas e presidente da Comissão de Defesa e Amparo dos Povos Indígenas da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Amazonas; e demais reapresentações de segmentos e etnias indígenas e de órgãos públicos.
Além de representantes do CNJ e outros representantes do Sistema de Justiça, também acompanharam a programação as organizações indígenas e indigenistas União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), Museu Magüta, Projeto Agro Vida e Conselho Indigenista Missionário, além do presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Marco Lucchesi.
