por: GLO será ampliada por mais sete dias; decisão foi tomada em reunião de Bolsonaro com ministros
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O governo federal decidiu prorrogar a operação da Garantia de Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, realizada devido ao motim de policiais. A presença das Forças Armadas no estado, que se encerraria nesta sexta-feira, foi ampliada por sete dias, até o dia 6 de março. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira, em uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com sete ministros, entre eles Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e Sergio Moro (Justiça), e oficializada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O decreto permitindo o emprego das Forças Armadas foi assinado por Bolsonaro no último dia 20. Na véspera, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) havia sido baleado ao tentar furar um bloqueio de policiais com uma retroescavadeira.
“No dia 26 de fevereiro, o governador do Ceará pediu uma prorrogação da GLO. O governo federal, por sua vez, autoriza a prorrogação e entende que, no prazo de até o dia 6 de março, a situação deva ser normalizada, prevalecendo o bom senso. O governo federal avalia que se trata de uma negociação do estado, entretanto, continua prestando seus esforços de ajuda à população”, afirmou Bolsonaro em nota.
No texto, o presidente defende que o Congresso aprove seu projeto que define um excludente de ilicitude para participantes de operações de GLO. “Ressalta-se a importância de que o Congresso Nacional reconheça que, o emprego da GLO, dada a necessidade de segurança aos integrantes das forças, muitos deles jovens soldados com cerca de 20 anos de idade, discuta e vote o excludente de ilicitude”, diz o texo.
Também participaram da reunião desta sexta os minitros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), André Luiz Mendonça (Advocacia-Geral da União) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Na quinta-feira, Bolsonaro havia afirmado que o decreto de GLO não serve para atender “eternamente” a um ou mais governadores.
— GLO no Ceará vence amanhã, os oito dias da GLO, e a gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial — declarou o presidente, em transmissão ao vivo pelo Facebook.
Na manhã desta sexta-feira, em meio à dúvida se o presidente iria ou não prorrogar a operação, governadores de seis estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Bahia, Maranhão e Pará — se mobilizaram para enviar forças de seguranças ao Ceará, caso as Forças Armadas saíssem do estado.
— Todos os governadores trabalhamos pela renovação da presença da Força Nacional e Exército no Ceará. Sabemos dos graves riscos na segurança e o povo do Ceará, brasileiros e brasileiras, precisam do apoio do governo federal, que já começa a trazer resultados positivos. A vida inteira no Brasil em governos de diferentes partidos e, independente das disputas políticas, a prioridade sempre foi seguir a Constituição Federal e socorrer o povo — diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
A comissão formada por membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Ceará para tentar um acordo com os policiais amotinados informou nesta sexta-feira que está descartada a possibilidade de anistia. Na quinta, os amotinados divulgaram uma lista de reivindicações para acabar com a paralisação que já dura onze dias.
Além da anistia, os agentes pedem também recebimento de adicionais noturno, de insalubridade e por risco de vida; equiparação do auxílio alimentação aos valores dos demais servidores do estado; isenção de condutores de viaturas policiais por danos causados em acidentes; regulamentação da escala de serviço; auxílio saúde ou recriação do hospital da Polícia Militar; plano habitacional para militares; isenção de ICMS para aquisição de armas e munições pelos militares estaduais; auxílio uniforme, entre outros pontos.
A negociação no Ceará enfrenta um impasse sobre o interlocutor dos policiais, que destacaram o ex-deputado federal cabo Sabino como representante da categoria. Os membros da comissão, no entanto, não vêem o ex-deputado como o interlocutor oficial, porque ele tem um mandado de prisão em aberto por suspeita de liderar o motim de policiais.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, que atua como observador dentro da comissão, comentou que o grupo recebeu com “surpresa” a mudança do nome do interlocutor dos militares. O indicado inicialmente era o advogado e coronel reformado do Exército Walmir Medeiros.
Em 11 dias de motim dos policiais, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012).
A Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou na quinta-feira que não vai mais divulgar o número de homicídios ocorridos durante o motim. Segundo a pasta, “com o fim do carnaval, há um acúmulo de trabalho no setor de estatística, que deve ser normalizado nos próximos dias”. No último levantamento oficial divulgado, foram registrados 170 assassinatos no estado, referentes ao período entre 19 e 24 de fevereiro.
Na última terça-feira, o primeiro dia sem dados oficiais, foram registradas 25 mortes violentas, informou o coronel do Exército Leônidas Carneiro Júnior ao site G1. Dessa forma, o número total de assassinatos no Ceará chegou a 195. Ao todo, 47 policiais foram presos, sendo 43 por deserção. As Forças Armadas estão no estado desde a sexta-feira passada.
