O governo do Amazonas criou o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para minimizar efeitos de desastres no estado. O ato está publicado no Diário Oficial do dia 18 de março. O Executivo amazonense também sancionou uma lei que abriu um crédito de R$ 10 milhões para as ações do fundo.
O dinheiro poderá ser empregado em projetos voltados às ações de resposta e recuperação, emprego de recursos humanos, identificação e proteção de áreas de risco, aquisição de materiais e apoio logísticos empenhados nas situações que o fundo seja acionado.
De acordo com o decreto, sempre que homologada uma situação de emergência ou estado de calamidade pelo governo estadual, com base nas informações fornecidas pelo município, o conselho que administrará o fundo vai definir o montante a ser disponibilizado as ações.
Já os municípios interessados em receber os recursos têm que demonstrar a necessidade, apresentar plano de trabalho ao órgão responsável pela transferência, realizar todas as etapas de execução das ações de resposta e recuperação de desastres, além de prestar contas.
Os entes beneficiados que não prestarem conta dos recursos, serão submetidos à uma tomada de contas especiais, além das penalidades nas esferas penal, administrativa e cível.
