A fim de propor soluções para proteger as receitas estaduais e a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, o governo amazonense promoveu reunião por videoconferência com a bancada federal e representantes de entidades de classe, na manhã desta segunda-feira (17).
Entre as propostas e estratégias apresentadas está a Comissão de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), criada desde o ano passado pelo governador Wilson Lima, o alinhamento com o governo Federal, a bancada amazonense e entidades representativas.
Durante a reunião, também foi apresentada uma proposta de emenda à primeira parte da reforma tributária encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso, por meio do Projeto de Lei (PL) nº 3.887/2020), no mês de julho.
Embora o PL tenha atendido, ainda que parcialmente, ao pleito do Estado do Amazonas pela excepcionalidade da ZFM, a Cate defende a inclusão de mecanismos para elevar as vantagens comparativas do modelo dentro da nova proposta.
“Determinei que nossa equipe técnica acompanhasse de perto o andamento de todas as propostas de reforma tributária que pudessem ter algum impacto na Zona Franca de Manaus, um modelo que é referência não só pelo desenvolvimento que gera, mas também pela sua importância socioambiental para o país e o mundo”, afirmou Wilson Lima.
Acompanhamento – Criada por Wilson Lima em junho de 2019, a Cate vem se debruçando sobre as propostas de reforma tributária em discussão no país.
A comissão tem acompanhado o andamento das propostas, discutido com atores sociais e políticos envolvidos, e elaborado sugestões de emenda para as matérias, a fim de dar apoio técnico à bancada do Amazonas no Congresso.
Como consequência do trabalho de acompanhamento e articulação da Cate, o Amazonas já conseguiu apoio à Zona Franca de Manaus por parte dos demais estados brasileiros por meio do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Fórum dos Governadores.
As entidades enviaram ao Congresso as suas propostas de reforma, incluindo mecanismos de defesa da Zona Franca como área de exceção tributária.
“ A gente tem que estar sempre atento, porque qualquer mexida no mecanismo de tributação do país invariavelmente mexe na ZFM, que é uma das únicas áreas de excepcionalidade no país”, acrescentou o secretário Del Giglio.
Participação – Na ocasião, o auditor tributário da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Nivaldo Chagas, apresentou aos deputados, senadores e representantes da indústria e do comércio as estratégias do Governo do Estado na pauta da reforma tributária.
