O Governo do Amazonas tem conquistado avanços históricos nas políticas de regularização fundiária, com o apoio de parcerias institucionais.
A partir de setembro, a determinação do governador Wilson Lima é que 400 títulos definitivos de terra sejam emitidos mensalmente até o fim deste ano.
O vice-governador Tadeu de Souza falou sobre o assunto na abertura da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), localizada no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.
Ao lado do corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, o vice-governador destacou que o Governo do Amazonas tem parcerias firmadas com o Poder Judiciário, prefeituras municipais e Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) para fazer o ordenamento territorial e a governança fundiária na capital e no interior.
De acordo com o vice-governador, cerca de mil títulos definitivos de propriedade, entre terrenos e imóveis, referentes a 15 bairros da capital amazonense, estão em fase de tramitação na Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e na Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) atualmente.
“Até dezembro, pelo menos 400 títulos serão expedidos por mês. Isso é um avanço muito grande. Isso pacifica a sociedade. Isso evita a judicialização e, acima de tudo, traz conforto e torna legítimo e legal a quem, historicamente, ocupou de forma irregular o solo urbano”, celebrou Tadeu de Souza.
Segurança jurídica
Presente ao evento, o titular da Sect, João Braga, afirmou que a meta de regularização de propriedades, estipulada para até dezembro de 2023, atende a uma determinação do governador Wilson Lima.
O secretário apontou que o Governo está trabalhando para proporcionar segurança jurídica aos proprietários de imóveis em todo o estado.
Coordenada pelo CNJ, a Semana Solo Seguro está ocorrendo nos nove estados da Amazônia Legal visando à promoção da regularização fundiária e o combate à grilagem de terras.
No Amazonas, o projeto promoveu audiências públicas e debates em torno da governança de terras indígenas, desmatamento florestal, entre outros temas.
“Quando você vê grilagem, garimpo ilegal, que fere o meio ambiente – isso tudo decorre da falta de segurança jurídica, da ausência de segurança do registro da propriedade, da posse e estamos fazendo esse esforço para entregar esses títulos de propriedade”, enfatizou o ministro Luis Felipe Salomão.
