A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).
O governador Wilson Lima encaminhou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei que propõe ajustes na distribuição de vagas nos concursos vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
A iniciativa vem em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a política de cotas da instituição.
O Projeto de Lei, anexado ao sistema da Aleam nesta sexta-feira (26), inclui um pedido de regime de urgência para análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, em conformidade com a Constituição Estadual.
A proposta prevê a destinação de 40% das vagas para ingresso via vestibular e 60% via o Sistema de Ingresso Seriado (SIS).
O texto do projeto foi elaborado por um grupo de trabalho composto por representantes da UEA, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado e deputados da Aleam.
