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As contas do governo federal registraram um superavit primário de R$ 54,1 bilhões em 2022. O resultado é o melhor desde 2013, quando foi de R$ 72,2 bilhões. O saldo positivo em 2022 interrompe os 8 anos seguidos de déficit nas contas do governo. O Tesouro Nacional divulgou o resultado nesta 6ª feira (27).
O resultado primário contabiliza a diferença entre as receitas e as despesas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). No ano passado, houve deficit de R$ 35,1 bilhões. Eis a trajetória desde 2012:
Em dezembro de 2022, o governo registrou superavit primário de R$ 4,4 bilhões, superando a expectativa da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, de R$ 3,4 bilhões. Houve uma queda de 68% em relação ao ano anterior, quando o saldo positivo foi de R$ 13,8 bilhões.
Avaliação
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que 2 fatores contribuíram para o resultado positivo: ajuste no pagamento do fluxo de precatórios; incremento de restos a pagar.
“Há mais de R$ 50 bilhões de precatórios acumulados”, disse em entrevista a jornalistas. Ceron também afirmou que o “movimento de restos a pagar vem crescente”.
O secretário afirmou que as desonerações “afetaram a receita, mas para 2022, não foram suficientes para prejudicar a entrega do resultado”.
Sem citar diretamente a equipe econômica anterior, liderada por Paulo Guedes, Ceron disse que “esse período de 4 anos gerou um deficit primário de mais de 10% do PIB, isso é inédito nos últimos 30 anos. Claro que é decorrente da pandemia”.
Nova regra fiscal
Ceron disse que, sem a PEC fura teto, haveria “colapso” em várias políticas públicas. Ele falou em criar condições para aprovar uma n…
nova regra fiscal ainda no 1º semestre. “Tê-la [nova regra fiscal] aprovada para garantir 2024 com um outro modelo é é o desejo do Executivo”, declarou.
Ele afirmou que o governo quer abrir a discussão antes de encaminhar a proposta ao Congresso com instituições e economistas.
“O BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] e o FMI [Fundo Monetário Internacional] sinalizaram o interesse em ajudar. Eles já nos apresentaram um pouco de estudos, de visões”, afirmou.
Além disso, Ceron mencionou a reforma tributária para “redução das distorções”. A equipe econômica tem falado em propor mudanças na cobrança de impostos indiretos no 1º semestre e mexer com a tributação sobre a renda no 2º.
“Há toda uma discussão da tributação sobre dividendos e também de como utilizar esse espaço para compensar as faixas sobre renda. Então essas coisas vão caminhar juntas. É um desejo, uma promessa do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva]“, disse o secretário do Tesouro.
