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Mais de R$ 439,5 milhões em recursos públicos já foram repassados pelo Governo Federal para as 438 obras paralisadas no Amazonas, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril deste ano.
As áreas de educação e saúde concentram a maior quantidade dessas construções inacabadas.
Do total de obras realizadas iniciadas com recursos federais no Amazonas (734), mais da metade 59,7% (438) estão paralisadas e outras 202 seguem em execução. O TCU afirma que cerca de R$ 1,3 bilhão ainda estão previstos para ser investidos em obras que estão abandonadas.
Os dados estão dispostos no Painel de Obras Paralisadas do TCU e apontam uma realidade que afeta segmentos importantes para a população: 236 destas obras estão sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC), sendo 230 da educação básica; quatro da educação profissional e tecnológica; e duas da educação superior.
Outras 126 construções paralisadas são pertecentes ao Ministério da Saúde (MS). De acordo com o TCU, também seguem inacabadas no estado 48 obras de infraestrutura e mobilidade urbana; 12 de saneamento básico; 12 outras não especificadas; duas de transportes; uma de esporte; e uma de turismo.
O sociólogo e analista político Luiz Carlos Marques aponta que a maior parte das obras com recursos federais são realizadas por meio de convênios com o Governo do Estado e municípios, sendo primordial se avaliar que obras são essas, em que gestão elas começaram e por que elas foram e seguem paralisadas.
“Há investimentos que estão parados e esses investimentos vão ser benéficos para a população, então é preciso terminar. A repactuação é a possibilidade de que essas obras terminem. Agora, nós não podemos passar a mão em cima de gestores incompetentes e corruptos. É preciso ter uma fiscalização eficaz para que isto não aconteça”, disse o sociólogo.
Luiz Carlos destaca que apesar de existirem diversas legislações específicas que exigem a prestação de contas, ainda assim não há por parte do Estado uma fiscalização eficaz para saber se o recurso público – seja ele fruto de emenda parlamentar ou diretamente do governo federal – está sendo realmente investido aonde foi destinado.
“Seria interessante que os parlamentares federais, estaduais e municipais que enviam emendas parlamentares, para um hospital por exemplo, que acompanhassem esse desenvolvimento e que quando fosse anunciado o repasse dessa verba eles fossem ao local para ver se o dinheiro realmente foi aplicado naquilo”, frisou especialista.
O sociólogo ressalta que a repactuação entre os entes federativos é o melhor caminho para solucionar esta realidade. “É melhor terminar do que abandonar. Nós temos exemplo aqui da nossa universidade do outro lado do rio [Cidade Universitária] que está abandonada, o que é um absurdo: é dinheiro jogado fora”, completou.
