por: A Hidrovia do Rio Madeira contempla a navegação entre Porto Velho, em Rondônia, e a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM), em um trecho de 1.075 quilômetros.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu três hidrovias da região Norte do país no Programa Nacional de Desestatização (PND). A ideia é que essas vias de transporte comercial passem a ser geridos pela iniciativa privada.
As rotas em questão são:
Hidrovia do Rio Madeira: trecho que vai de Porto Velho (RO) até a Itacoatiara (AM), foz do Rio Amazonas, aproximadamente 1.075 quilômetros);
Hidrovia do Rio Tocantins: de Belém (PA) até Peixe (TO), aproximadamente 1.731 quilômetros;
Hidrovia do Rio Tapajós: navegável de Itaituba (PA) até Santarém (PA), na foz do Rio Amazonas, com cerca de 250 quilômetros.
As três hidrovias estão em fases de estudo para a concessão, segundo informações nas páginas de acompanhamento dos projetos nos sites da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A hidrovia do Rio Madeira é considerada a segunda mais importante do Corredor Logístico Norte. É considerada estratégica porque faz ligação com a hidrovia do Rio Amazonas. De forma geral, a hidrovia do Madeira escoa principalmente soja, milho e açúcar produzidos em Mato Grosso, já que faz ligação com a BR-364.
No caso da hidrovia do Rio Tocantins, a Antaq aponta que entre Marabá (PA) e Barcarena (PA) já há “alguma navegação comercial”. Além disso, indica ser necessário alguns investimentos para viabilizar a hidrovia, como a remoção de pedras de alguns trechos do rio e obras de dragagem.
A hidrovia do Rio Tapajós também é vista como potencial e serviria para o transporte de grãos de Mato Grosso para portos como de Santarém (PA), Santana (AP) e Barcarena (PA). A Antaq ainda sinaliza uma projeção de “crescimento vigoroso” para a hidrovia caso as obras da duplicação da BR-163 e da Ferrogrão aconteçam.
O Decreto 12.600 foi assinado na quinta-feira, (28/08), e integra o plano de melhoria e valorização das hidrovias no chamado Arco Norte, destinado ao escoamento da produção do agronegócio até os portos da região Norte do País.
No dia 20 de maio deste ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou resolução que recomendava ao governo federal a inclusão de hidrovias da região amazônica no Programa Nacional de Desestatização. O decreto de Lula concretiza essa recomendação e representa etapa importante para a abertura das concessões.
Segundo documentos divulgados pelo governo federal, os estudos, planos e estratégias que envolvem a concessão dessas hidrovias estão sob responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Está previsto um contrato inicial de 12 anos, com compromissos do operador para garantir a navegabilidade do curso hídrico durante todo o ano. Isso demandará investimentos da ordem de R$ 109 milhões em obras de dragagem, sinalização, gestão ambiental, gestão do tráfego e realização de estudos hidrográficos.
Além da garantia de navegabilidade, a futura concessionária deverá manter a boa operação em seis terminais de passageiros, denominados IP4, ao longo do percurso. De acordo com o projeto, cerca de 80% da remuneração da concessionária será paga com recursos da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade, fundo de finalidade exclusiva para o desenvolvimento da navegabilidade dos rios Madeira e Tocantins.
