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Assinatura da MP da carteirinha de identificação estudantil . Foto/Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior. Durante o lançamento pelo Ministério da Educação, Bolsonaro afirmou que o documento, gratuito, vai “poupar trabalho” a entidades que emitem carteirinhas próprias.
A “ID Estudantil” será disponibilizada nas lojas Google Play e Apple Store para estudantes da educação básica, profissional, tecnológica e superior, no prazo de 90 dias. Também será possível fazer a retirada do documento físico na Caixa Econômica Federal.
“Se podemos tê-la de forma gratuita, por que não? Inclusive, fiquei feliz também, que vamos poupar trabalho a uma minoria que representa os estudantes. Eles não vão ter que trabalhar mais. Afinal de contas, seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda”, afirmou Bolsonaro.
“Essa medida de hoje, apesar de ser uma ‘bomba’, vamos assim dizer, é muito bem-vinda. Vem do coração. E vai ajudar, inclusive, a evitar que certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”, prosseguiu o presidente, sendo aplaudido.
Assim como a carteirinha tradicional, o novo documento permitirá que estudantes paguem meia-entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais.
O presidente da República estimou que atualmente há cerca de 20 milhões de carteirinhas no país e que a cobrança para a obtenção do documento tem impacto financeiro para estudantes de baixa renda. “Esse dinheiro, em vez de ir pro bolso de quem trabalha, vai para o bolso de quem não estuda e não trabalha”, disparou.
O ministro da Educação, Abrahan Weintraub, negou que seja intenção do governo federal desmantelar entidades estudantis, que se sentiram prejudicadas com a medida. Garantiu, ainda, que a emissão pelo MEC não vai retirar a prerrogativa para que elas emitam o documento.
“Esse é um governo que prega a liberdade. A gente nunca teria uma redução de opções para a população. A partir de hoje, pode continuar emitido. Não podemos afirmar que há fraude, mas também não podemos afirmar que não há. A partir do ano que vem haverá mais controle”, declarou.
Banco de dados
Com a carteirinha digital, o Ministério de Educação pretende criar um banco de dados nacional dos estudantes. O repositório servirá para acompanhar a regularidade do beneficiado com a ID Estudantil.
Para optar pelo documento digital, o estudante precisa autorizar o uso de dados para o cadastro. A partir da ação, segundo o MEC, será possível acompanhar a jornada estudantil e pensar políticas públicas para a educação.
