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Após pedido de esclarecimento do Ministério da Agricultura, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou parecer do Ministério da Economia que limitava recrutamentos por meio de concursos até dezembro do próximo ano. Agora, fica autorizada a realização de novos certames para cargos abertos.
A medida contraria o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que assinou a projeto de lei complementar com restrição à realização de concursos e admissão de pessoal, e que tem se mostrado contrário ao excesso de gastos com servidores públicos.
Segundo o texto de Guedes, estava proibido “admitir ou contratar pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios”.
No entanto, a PGFN informou, ao analisar pedido do Ministério da Agricultura para a contratação de 140 auditores fiscais agropecuários, que o referido parágrafo não explica o “momento no qual essas vacâncias devem ocorrer”.
