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O governo Lula divulgou nesta quarta-feira (23) uma nota oficial em que expressa “profunda indignação” com os recorrentes episódios de violência contra a população civil palestina, tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia. O texto, divulgado pelo Itamaraty, critica as violações sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário na região e anuncia que o Brasil prepara uma intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, que investiga supostos atos de genocídio cometidos por Israel.
Segundo a nota, a comunidade internacional segue assistindo de forma rotineira a graves abusos, como ataque à infraestrutura civil — incluindo locais religiosos e instalações da ONU —, além da violência de colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio da antiga Igreja de São Jorge e de um cemitério bizantino em Taybeh.
O governo também menciona os “massacres de civis” durante entregas de ajuda humanitária e a “utilização despudorada da fome como arma de guerra”.
Diante do agravamento da situação, a chancelaria afirma que “já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”, e que a impunidade compromete a credibilidade do sistema multilateral.
“A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso. O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, diz trecho da nota.
Ao final do comunicado, o governo brasileiro confirma que está em fase final de elaboração de uma manifestação formal no processo movido pela África do Sul na CIJ, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.
“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”, explica a nota.
