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O governo federal vai pagar, de forma retroativa, o auxílio emergencial 2021 devido aos brasileiros que tiveram o benefício cancelado injustamente. A medida consta em decreto publicado, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no último dia 26 de março em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
“Caso não seja possível verificar a elegibilidade ao auxílio emergencial 2021 em razão da ausência de informações fornecidas pelo poder público, serão devidas, de forma retroativa, as parcelas a que o trabalhador fizer jus”, diz o texto.
As novas parcelas do auxílio emergencial, com valores que variam de R$ 150 a R$ 375 por mês, serão pagas a partir desta terça-feira (6).
O benefício será concedido automaticamente ao trabalhador que já estava recebendo o auxílio em dezembro do ano passado. O governo federal estima que cerca de 45,6 milhões de pessoas devem ser contempladas com a contribuição neste ano.
Já no fim de 2020, entretanto, a ajuda financeira era destinada a 56,7 milhões de brasileiros, o que representa corte aproximado de 11,1 milhões de pessoas.
Os beneficiários já podem consultar se foram aprovados para a nova rodada do auxílio emergencial desde a sexta-feira (2/4).
O serviço poderá ser realizado nos sites do Ministério da Cidadania (acesse aqui), da Caixa Econômica Federal (aqui) ou da Dataprev (aqui).
“As pessoas desse grupo que forem consideradas inelegíveis terão 10 dias corridos para contestações”, esclareceu o Ministério da Cidadania, na sexta-feira, em nota.
Caso os cidadãos listados nesse grupo acessem o site de consulta e vejam o resultado “inelegível”, poderão clicar sobre o botão “Contestar”.
O sistema aceitará apenas critérios passíveis de contestação, ou seja, aqueles em que é possível haver atualização de bases de dados da Dataprev, onde são processados os auxílios, a exemplo do que já ocorria no ano passado.
O governo também irá analisar mensalmente se o beneficiário tem condições legais de receber o auxílio emergencial 2021.
Dessa forma, após o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em função do processo de reavaliação mensal, o beneficiário também poderá contestar a decisão.
“Além disso, as parcelas canceladas poderão ser revertidas mediante decisão judicial ou processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania”, complementou a pasta.
Valores
O auxílio será limitado a uma pessoa por família. O governo prevê o pagamento de quatro parcelas mensais de R$ 250.
Mulheres chefes de família monoparental, no entanto, terão direito a R$ 375, e indivíduos que moram sozinhos (ou seja, família unipessoal) receberão R$ 150.
No ano passado, o governo chegou a pagar R$ 1,2 mil a mães chefes de família e R$ 600 ao restante dos beneficiários. Esses valores foram reduzidos pela metade com o auxílio residual.
Calendário
Para facilitar, a Caixa Econômica dividiu o cronograma do auxílio emergencial 2021 em dois grupos: 1) beneficiários do Bolsa Família; e 2) trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
No primeiro caso, o benefício será depositado conforme o calendário habitual do programa – pago nos últimos 10 dias úteis de cada mês, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Desse modo, quem tem o NIS final igual a 1 receberá a primeira parcela da nova rodada já no próximo dia 16 de abril.
Beneficiários com NIS final 2 receberão no dia 19; aqueles com NIS final 3, no dia 20; e assim sucessivamente. O pagamento retorna em maio e segue até julho. Veja:
O saque pode ser feito pelo responsável familiar, por meio da conta de depósito do Bolsa Família, Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão, e pode ser realizado nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica.
Se a família recebe o benefício do Bolsa Família por depósito em conta bancária, inclusive pela Poupança Social digital, o auxílio será depositado na mesma conta.
Já no caso dos trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico, os depósitos são feitos conforme o mês de nascimento.
Assim como no ano passado, a Caixa Econômica vai depositar, em um primeiro momento, o dinheiro na conta de Poupança Social, permitindo apenas o uso digital – como pagamentos de contas e boletos. Em seguida, o banco irá liberar as opções de saque e transferência, novamente conforme o mês de nascimento.
