por: A iniciativa de modificar o Código de Trânsito Brasileiro é uma promessa de campanha de Bolsonaro e tem sido anunciada por ele nas últimas semanas. Veja video com pronunciamento do presidente sobre o PL.
O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara dos Deputados no fim da manhã desta terça-feira (4) para entregar um projeto de lei que propõe alterar o Código Brasileiro de Trânsito e, por consequência, as regras para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Entre os exemplos; aumentar de cinco para dez anos a validade da CNH, e que também pretende passar de 20 para 40 pontos o limite para o motorista perder a carteira, no período de doze meses, entre outras alterações.
Dentre outras mudanças propostas no PL, está ainda o início da exigência de os veículos terem luz de rodagem diurna, válida apenas para os que forem fabricados futuramente. Os prazos para a incorporação progressiva deverão ser estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o ministro Tarcísio Gomes, a proposta vem “desburocratizar” e “tornar a vida do cidadão mais fácil”. “Quem prestar atenção no projeto vai ver uma pegada de inovação digital. O motorista vai andar com os documentos dele no celular, e quem vai centralizar essas ações é o Denatran”.
Ele mencionou outro pontos do texto, como por exemplo, flexibilizações sobre a possibilidade do exame de saúde, atualmente centralizada nos Detrans. “O cidadão poderá fazer pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou pelo plano de saúde”.
Destacou ainda que haverá afrouxamento do que será considerado infração grave ou gravíssimo. “Dois terços das penalidades são graves ou gravíssimas. Acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira e isso tem se mostrado ineficaz. Os Dentrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”.
A proposta também trata da exigência de cadeirinha para crianças, da liberação de bicicletas elétricas com mais facilidade, e do fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Outra mudança atinge motoristas idosos, com idade superior a 65 anos, que passariam a ter que renovar a carteira e passar por exames de aptidão física e mental a cada cinco anos –e não a cada dois anos e meio, como determina a legislação atual.
O PL ainda vai começar a tramitar na Casa, passará pelas comissões, precisará ainda ser analisado pelo Senado, onde também percorrerá um caminho. Em todo esse percurso, pode e deve sofrer alterações. Não há como prever quando ele deve estar pronto para a sanção presidencial.
Deputado federal do Amazonas criticou a proposta de mundanças na CNH
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, pelo Twitter. As críticas se referiam ao fato de Bolsonaro ter ido ao Congresso entregar projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito.
“Depois reclamam quando digo que o presidente Bolsonaro não tem noção de prioridade e do que é importante pro país. Enquanto estamos num Seminário sobre Reforma da Previdência, ele está vindo pra Câmara apresentar PL que trata de aumentar pontos na carteira de maus motoristas”, escreveu.
