por: Argumento de que é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra
O governo federal prepara uma ofensiva para titular milhares de ocupações feitas décadas atrás na região amazônica, todas hoje em situação irregular, por meio de sistemas e vistoria a distância.
A ação é uma das principais respostas que o vice-presidente Hamilton Mourão pretende dar ao crescimento do desmatamento na região, tema que voltou a ganhar repercussão dentro e fora do País, dada a escalada da devastação na floresta.
A atual política ambiental virou alvo de ataques de investidores estrangeiros e empresários brasileiros. Representantes do Ministério Público Federal e ambientalistas criticam a elaboração do decreto.
Sob o argumento de que é difícil punir o responsável pelo desmatamento, porque não se sabe quem é o “dono” da terra, o governo vai acelerar a titulação de propriedades a partir do cruzamento de uma série de bancos de dados.
Ao todo, 97,4 mil propriedades com tamanho de até quatro módulos fiscais – o que equivale a, aproximadamente, 280 hectares – terão suas informações analisadas para receber escritura definitiva. Esses imóveis, se somados, atingem área total de 6,374 milhões de hectares.
É como se toda a área dos Estados do Rio de Janeiro e de Sergipe fosse regularizada por meio de sistemas, sem vistoria presencial. Pelos dados do governo, esse volume equivale a 40% de toda a área passível de ser regularizada na região.
Foram definidas 13 áreas com maior concentração de propriedades para serem priorizadas. Boa parte dessas áreas está no entorno da rodovia Transamazônica (BR-230), em regiões que concentram queimadas e desmatamento ilegal.
O que o governo quer fazer é usar uma série de bancos de dados disponíveis para filtrar a situação dessas propriedades e, se não for encontrada nenhuma pendência, entregar a escritura. A exigência básica é que o proprietário tem de estar no local em 2008 ou em anos anteriores.
A verificação deve passar por uma série de camadas de análise, como a checagem se a terra requerida está sobreposta a áreas militares, terras indígenas ou quilombolas, unidades de conservação federal, assentamentos do Incra, áreas já embargadas por órgãos federais ou região de conflitos agrário.
Tudo isso será feito por meio de imagens de satélite e cruzamento de dados. Será feita ainda uma verificação sobre o CPF de quem solicita a terra e se está em situação regular e não apresenta nenhum tipo de pendência.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
