Os mutuários de conjuntos habitacionais no Amazonas, com parcelas em atraso ou inadimplentes, podem conseguir descontos sobre juros e multas, de até 95% em imóveis da capital amazonense e até 100% no interior.
É que o governador Wilson Lima sancionou lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), prorrogando a Lei dos Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de Regularização de Titularidade dos Imóveis pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).
De acordo com a Lei, os benefícios são: pagamento à vista terá 100% de redução; em até 35 (trinta e cinco) parcelas mensais, com redução de 95% (noventa e cinco por cento), observando o prazo remanescente do contrato; de 36 (trinta e seis) a 60 (sessenta) parcelas mensais, com redução de 90 % (noventa por cento), observando o prazo remanescente do contrato; para os mutuários que se encontram com prestações em atraso nos conjuntos localizados fora da capital do Estado, fica autorizada apenas à cobrança dos encargos mensais sem incidência de qualquer tipo de taxas adicionais.
Com os novos ajustes na Lei, os percentuais de descontos e prazos de parcelamentos aumentaram de forma significativa para melhor atender as necessidades indicadas pelos mutuários que sentem dificuldades em cumprir com os débitos.
Refis
Segundo o diretor habitacional da Suhab, Nyton Paes de Oliveira, a prorrogação é importante para a arrecadação do órgão com o parcelamento das dívidas com descontos de até 100% pagos em cota única.
“O Refis Suhab tem o intuito de recuperar o déficit de contratos que estão negativados, oferecendo aos mutuários a oportunidade de negociação das suas parcelas em atraso e não pagas, e isso gera um grande benefícios para as famílias que conseguem quitar seus imóveis e até transferir para o próprio nome”, informou.
O Governo do Amazonas por meio do Amazonas Meu Lar, prevê 33 mil regularizações fundiárias. Até o momento, a Suhab regularizou mais de 12 mil unidades, sendo apartamentos, casas e terrenos.
No período final da Lei, de janeiro a maio de 2023, foram realizados 518 atendimentos por meio do Refis. De janeiro a dezembro de 2022, foram efetivadas 1.182 operações de benefícios aos mutuários da capital e interior. Em todo o período de vigência, a Lei beneficiou 9.269 mutuários com negociações de crédito.
