
A lha das Cabras no litoral de São Paulo, que tinha sido transformada em refúgio particular nos últimos 30 anos pelo empresário e ex-senador do Amazonas, Gilberto Miranda, foi alvo da Justiça por ser uma área de preservação ambiental, onde ele construiu uma mansão com uma praia. A decisão judicial devolveu a propriedade ao patrimônio da União, além de condenar o ex-parlamentar ao pagamento de R$ 14 milhões ao Erário.
Matéria apresentada no Fantástico de ontem na TV Globo, mostrou o local desocupado, agora de volta ao Patrimônio Público brasileiro. A Ilha fica a cerca de 200 km da capital paulista, no Canal de São Sebastião, faz parte do Parque Estadual de Ilhabela e nenhuma obra pode ser feita sem autorização.
Há 33 anos, em 1989, Miranda construiu um muro de arrimo, para criar uma praia artificial, e destruiu parte de um morro da ilha. Nessa época, ele era um empresário poderoso, com muita influência na Zona Franca de Manaus.
Bem relacionado com a política manauara, apesar de viver em São Paulo, Gilberto Miranda se tornou suplente e, depois, senador pelo Amazonas de 1990 a 2007.
Para ocupar a ilha, ele conseguiu autorização da Secretaria do Patrimônio da União, órgão federal que administra os bens do Estado brasileiro, incluindo Ilhas costeiras como a Ilha das Cabras. Em 1991, como o então senador continuava fazendo obras no local, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública.
Em 1993, um oficial de justiça foi ao Senado notificar o senador, que alegou imunidade parlamentar e não assinou nada. Só dois anos depois, ele aceitou ser citado no processo.
Todos os recursos judiciais foram negados, e em junho passado, 33 anos depois da primeira denúncia, finalmente saiu a decisão final e ele foi condenado a pagar mais de R$ 14 milhões, somando multa e indenização pelos danos ambientais, e deixou de ser o dono da ilha.
Agora, a Ilha das Cabras vai voltar a ser parte — de verdade — do patrimônio público. Com parceria da Unesco, promotores e ambientalistas querem dar a este pedaço de terra uma finalidade nobre: transformar a ilha até então proibida em um Museu da Cultura do Litoral Norte.
Miranda já respondeu a 18 processos, a maioria por improbidade administrativa. Um deles, inclusive, diz respeito a um suposto pagamento de propina numa tentativa de anular a ação civil sobre a Ilha das Cabras. Em nenhum desses processos, ele foi condenado.