O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou, em nota divulgada nesta quinta-feira (9), que a exigência do Ibama de avaliar todos os requisitos de forma conjunta inviabiliza, por ora, a concessão de uma licença de instalação para a repavimentação da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO).
O departamento informou que apresentou ao Ibama, em junho de 2024, o relatório do diagnóstico socioambiental participativo e o relatório do diagnóstico socioambiental participativo. Esses documentos detalham os programas ambientais necessários para mitigar impactos e garantir a sustentabilidade do empreendimento.
De acordo com o Dnit, o Ibama informou que a análise dos relatórios somente será realizada quando todos os demais requisitos e condicionantes da licença prévia forem atendidos e protocolados em conjunto. Para o departamento, a questão agora depende de outros órgãos, que são responsáveis pelas demais exigências para viabilizar as obras na rodovia.
“Tais condicionantes abrangem uma ampla gama de ações, incluindo protocolos com comunidades indígenas, estudos complementares e medidas de governança socioambiental que envolvem competências de diversas instituições federais, indo além das atribuições regimentais exclusivas do DNIT”, afirmou o Dnit.
“Portanto, ainda que não conste expressamente no Ofício nº 398/2024/CGLIN/DILIC, a exigência do Ibama, na prática, inviabiliza qualquer pedido imediato de Licença de Instalação (LI) por parte do Dnit”, informou o órgão, acrescentando que mantém diálogo com o Ibama e demais entidades envolvidas.
Em julho deste ano, o governo federal deu um passo animador para viabilizar a pavimentação do trecho do meio (cerca de 400 quilômetros) da rodovia BR-319. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério dos Transportes chegaram a um acordo para elaborar um plano socioambiental para viabilizar a obra. A iniciativa foi batizada de Plano BR-319.
O plano prevê a criação de uma Comissão Interministerial com ministros de Estado e de um Comitê Executivo com representantes técnicos. O plano será executado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério dos Transportes e Casa Civil.
Esses grupos irão liderar as ações do Plano BR-319, estruturado em três eixos principais: medidas emergenciais de governança ambiental ao longo da rodovia; realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de toda a área de influência da BR-319; e o lançamento de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à consolidação de uma governança socioambiental de longo prazo.
A atuação integrada entre os entes federativos será fundamental para garantir a implementação do plano. O Governo do Amazonas se colocou como parceiro estratégico nesse processo, com papel ativo na proteção das áreas ambientais sob gestão estadual e no diálogo com as comunidades diretamente impactadas.
A expectativa é que o novo modelo de governança permita romper o ciclo de entraves jurídicos e técnicos que por anos impediram o avanço da pavimentação da BR-319. Com planejamento, transparência e cooperação, o Amazonas poderá finalmente superar o isolamento logístico que há décadas limita o desenvolvimento da região.
O asfaltamento da BR-319 é defendido como necessário porque é a única ligação por terra entre Manaus, a capital do Amazonas, e o restante do país. Sem ele, a estrada tem se deteriorado ao longo dos anos, fazendo com que, em alguns momentos, fique intransitável. Já ambientalistas afirmam que a pavimentação da rodovia ampliaria o desmatamento na área, que é considerada a mais preservada da Amazônia. Por isso, tentam impedir há anos que a estrada seja asfaltada.
Ainda no âmbito das rodovias, o presidente do Ibama afirmou que, recentemente, o instituto emitiu grande volume de licenças, em diversos estados, tanto para obras conduzidas pelo DNIT quanto pelas concessionárias. Como exemplos, emissões de licenças para as rodovias BR-116, BR-158 e BR-153.
