por: Ministério Público e Defensória do Amazonas acomapnham caso de mulher que foi vítima de abuso sexual no interior do estado na frente do filho recém-nascido
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) e a Defensoria Pública do Amazonas, por meio do Núcleo de Atendimento Prisional, acompanham a denúncia de múltiplos estupros coletivos sofridos por uma indígena da etinia Kokama durante nove meses em que esteve sob custódia na Delegacia de Polícia do município de Santo Antônio do Içá, no interior do estado. Segundo relato da vítima, identificada apenas pelas iniciais L.M.S, os abusos sexuais foram praticados por quatro policiais e um guarda municipal vinte dias após o resguardo enquanto amamentava seu filho.
O caso, que veio a público após o ajuizamento de uma ação de indenização contra o Estado e por meio da imprensa, expõe graves denúncias de violência institucional, abuso de autoridade e violação de direitos humanos fundamentais.
No início da tarde desta terça-feira (22), uma comitiva do MPE/AM esteve na Cadeia Pública Feminina de Manaus para ouvir o relato da vítima. A equipe foi coordenada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque e contou com a participação da ouvidora-geral do MPAM e ouvidora da Mulher, procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, e da coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar), promotora de Justiça Silvana Cavalcanti, além de servidoras da equipe técnica multiprofissional do MP.
De acordo com os relatos da vítima, que estão judicializados, os abusos teriam ocorrido de forma sistemática, inclusive com episódios de estupros coletivos e na presença de seu filho recém-nascido — que permaneceu com ela durante o período de custódia. A vítima afirma ainda não ter recebido qualquer tipo de assistência médica ou psicológica após o parto.
Para a PGJ Leda Mara Albuquerque, o caso exige resposta célere por parte das instituições públicas. “A atuação do Ministério Público é orientada pela defesa intransigente da dignidade humana, especialmente no que diz respeito às mulheres, aos povos indígenas e às vítimas de violência institucional. Estamos diante de um caso extremamente grave, que fere os princípios mais elementares da legalidade, da humanidade e da Justiça, e que será acompanhado com toda a atenção necessária. A resposta do MPAM será ser firme, proporcional à violência sofrida pela vítima”, afirmou.
O MPAM acompanhará as investigações conduzidas pelas corregedorias das Polícias Civil e Militar e do Sistema de Segurança Pública, e atua para garantir que todas as medidas legais sejam adotadas, tanto na esfera criminal quanto cível.
O caso permanece sob sigilo judicial no que diz respeito à responsabilização criminal dos agentes apontados como autores dos abusos. Já na esfera cível, a vítima pleiteia reparação por danos morais e materiais em razão das violações sofridas.
NOTA
Por meio de nota distribuída nesta terça-feira (22) pela assessoria de imprensa, a Defensoria Pública do Amazonas, informa que tomou conhecimento, no dia 28 de agosto de 2023, do relato de múltiplos estupros sofridos pela indígena duarante o período em que esteve sob custódia na Delegacia de Polícia do município de Santo Antônio do Içá (AM).
“A reeducanda, especificada inicialmente pela LMS, foi limitada para a Unidade Prisional Feminina de Manaus em 27 de agosto de 2023. Embora o atendimento jurídico inicial tenha sido programado para a semana seguinte, a Defensoria Pública foi acionada por outras internacionais diante do estado de extrema debilidade emocional da custodiada, que se mostrava abatida, chorava constantemente e se recusava a se alimentar. Diante da gravidade da situação, o atendimento foi antecipado para o dia seguinte, de forma emergencial”, informa o comunicado da DPE.
A nota segue afirmando que durante o atendimento, contínuo pela equipe da Defensoria com o apoio de profissionais da psicologia da unidade prisional, L.M.S relatou ter sido estuprado repetidamente, ao longo de mais de nove meses, por ao menos quatro policiais e um guarda municipal dentro da delegacia de Santo Antônio do Içá. Segundo ela, os abusos ocorreram inclusive durante o período de resguardo, apenas 20 dias após o parto, muitas vezes na presença de seu filho recém-nascido.
Ainda segundo a nota, após o relato, a Defensoria Pública solicitou o encaminhamento imediato da vítima à Delegacia da Mulher, onde foi realizado exame de corpo de delito no mesmo dia. O laudo pericial confirmou a ocorrência de conjunção carnal e a presença de sinais de violência.
“Diante da materialidade do crime, a Defensoria introduziu as seguintes providências:
1. Realização de escuta controlada com apoio da equipe multidisciplinar e participação do Defensor Público especializado em Direitos Humanos;2. Aplicação de protocolo humanizado para a tomada do depoimento, com perguntas pré-elaboradas e gravação oficial do ato, evitando reiterações traumáticas;3. Encaminhamento de acompanhamento psicológico e médico contínuo à reeducação;4. Protocolo de pedido à Vara de Execuções Penais de cumprimento de pena em regime domiciliar, com base em tratados internacionais e na jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, diz a DPE.
Com relação ao longo tempo para apurar a denúncia e punição dos acusados, a DPE justifica que à época, a vítima se encontrava extremamente abalada e com recebimento de que, caso o caso viesse a público, houvesse retaliação por parte dos policiais envolvidos, já que sua mãe e seus filhos ainda residiam no interior do estado.
“Diante desse contexto de vulnerabilidade, a Defensoria Pública optou por conduzir o caso com a máxima cautela, zelando pela proteção integral da vítima e de seus familiares, ao mesmo tempo em que adotava todas as medidas legais cabíveis para garantir sua segurança e responsabilização dos autores”, encerra a nota da DPE.
