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O decreto do indulto de Natal do Ministério da Justiça pode manter o perdão de multas de até R$ 20 mil para os detentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando se manterá este trecho no texto que deve ser publicado em Diário Oficial.
Produzido pelo Conselho Nacional de Polícias Penais (CNPCP), órgão consultivo ligado à pasta de Flávio Dino, o indulto está sendo analisado por Lula e a parte sobre o perdão de multas encontra resistência entre os aliados do governo e também de associações de promotores. Este último grupo se preocupa com o impacto financeiro desse perdão de dívidas, além da questão jurídica que envolve a medida. As informações são do Poder360.
Um dos pontos do indulto é conceder perdão para mulheres presas que tenham filhos menores de 12 anos. Presos com doenças crônicas, paraplegia, tetraplegia, monoplegia, com espectro autista severo e vítimas de tortura por policiais durante a prisão também serão agraciados.
Não poderão receber o indulto todos os presos que sejam lideranças de facções ou condenados por genocídio, terrorismo, crimes contra a democracia, racismo, crimes de agressão contra mulheres, tortura, crimes contra o meio ambiente e crimes contra a administração pública.
