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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) disponibilizou nesta quarta-feira (16), o uso do dispositivo conhecido como “botão do pânico” como forma de Medida Protetiva de Urgência a mulher que denunciou o agressor, seu ex-companheiro, que proferia, via mensagens eletrônicas de áudios, ameaças de morte contra ela, por não aceitar o fim do relacionamento.
A ação cumpre um pedido da vítima junto ao 3.º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus concedeu, de maneira inédita no âmbito dos “Juizados Maria da Penha” do Amazonas.
Com a decisão, a vítima foi encaminhada ao Centro de Operações e Controle (COC) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM), que disponibilizará e ensinará como usar o equipamento.
“Esta é uma decisão pioneira no estado do Amazonas. Incluímos na medida protetiva concedida à requerente, pela primeira vez, o ‘botão do pânico’, que é um dispositivo diferente da tornozeleira eletrônica, por meio do qual a vítima consegue acionar o Centro de Operações e Controle quando está havendo alguma situação de perigo, violência física ou psicológica contra ela”, disse a juíza Ana Paula de Medeiros Braga, titular do 3.º “Juizado Maria da Penha”.
A SEAP é uma das responsáveis pela implementação e gerenciamento do botão de pânico. O botão de pânico para mulheres no Amazonas foi lançado em 2020 e faz faz parte de uma iniciativa do governo do estado para combater a violência contra a mulher.
O sistema permite que as vítimas acionem um alerta rapidamente em situações de risco, facilitando a resposta das autoridades. A ferramenta é uma medida importante para aumentar a segurança de forma rápida e oferecer apoio às mulheres em situações vulneráveis.
É importante ressaltar que que a SEAP pode colaborar com outras instituições, como a polícia e serviços de assistência social, para garantir que as vítimas recebam apoio adequado.
Como as pessoas podem ter acesso
A SEAP é responsável por promover o uso do botão de pânico, garantindo que as mulheres conheçam essa ferramenta e saibam como utilizá-la.
Essas ações são fundamentais para criar um ambiente mais seguro e oferecer suporte às mulheres em situação de risco.
As mulheres podem acessar o botão de pânico por meio de um aplicativo disponível para smartphones, que é gratuito.
Para utilizar, é necessário fazer um cadastro com informações pessoais. Depois de configurado, o botão pode ser acionado em situações de emergência, enviando um alerta para as autoridades e, possivelmente, para contatos de confiança.
Além disso, são realizadas campanhas de divulgação para informar a população sobre o uso e a importância do botão de pânico. É sempre bom ficar atento a essas informações, que podem ser encontradas em sites oficiais e redes sociais do governo do estado.
Como ter acesso ao botão?
Para ter acesso ao botão de pânico no Amazonas, as mulheres podem seguir estes passos:
1 – Baixar o aplicativo: O botão de pânico geralmente está disponível em plataformas de download como Google Play Store e Apple Store. O nome do aplicativo pode variar, então é bom verificar as informações oficiais do governo do estado.
2 – Cadastro: Após instalar o aplicativo, é necessário fazer um cadastro com informações pessoais. Isso pode incluir nome, CPF, endereço e dados de contato.
3 – Configurações: O aplicativo pode permitir que a usuária adicione contatos de emergência, que serão notificados quando o botão for acionado.
4 – Uso: Em uma situação de emergência, basta abrir o aplicativo e pressionar o botão de pânico para enviar um alerta às autoridades.
Recomendo também verificar os canais oficiais do governo do Amazonas ou da SEAP para informações atualizadas sobre o acesso e funcionamento do sistema.
