
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi) e do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq), encerra nesta quarta-feira (14), às 23h59, as inscrições gratuitas para o programa ‘Auxílio Empreendedor 2022’, que vai beneficiar 3 mil trabalhadores da capital, com o valor de R$500 reais, pagos em parcela única.
O auxílio é destinado a empreendedores, permissionários e trabalhadores informais maiores de 18 anos e residentes em Manaus, que estejam ativos e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus.
O benefício visa impulsionar negócios e fortalecer o ambiente empreendedor na capital. As inscrições devem ser realizadas por meio do link https://auxilioempreendedor.manaus.am.gov.br/cadastro.
O pagamento do auxílio será realizado durante o mês de outubro.
O Programa Auxílio Empreendedor segue a Lei n° 2.915, de 21 de junho de 2022, que é regulamentada pelo Decreto Municipal n° 5.364, de 26 de julho de 2022.
Requisitos para participar:
Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
Ser residente no Município de Manaus;
Estar ativo e com registro atualizado nas galerias populares e locais administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus;
Não ter emprego formal;
Não estar recebendo seguro desemprego;
Não ser beneficiário do Programa Bolsa Família (PBF) do Governo Federal;
Não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial;
Não tenha indicativo de óbito nas bases de dados do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
Não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública;
Não estar cumprindo pena em regime fechado.