O Governo Federal já devolveu R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios.
Desde o início dos pagamentos, em 24 de julho, mais de 2,3 milhões de pessoas aderiram ao acordo, o que representa cerca de sete em cada dez beneficiários aptos a receber.
Segundo o INSS, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que já assinaram o acordo terão recebido o valor de volta, em até três dias úteis após a adesão. O pagamento é feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, diretamente na conta do beneficiário.
O prazo segue aberto para novas adesões, sem custos e sem necessidade de envio de documentos. “Esse é um compromisso de respeito com quem dedicou a vida inteira ao trabalho. O dinheiro de cada aposentado e pensionista voltará para sua conta com segurança, agilidade e transparência”, declarou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode solicitar a devolução
- quem contestou descontos e não obteve resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- quem tem ação na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir do processo.
Para ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Como funciona a adesão
O processo começa com a contestação do desconto, que pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
Após a contestação, a entidade tem até 15 dias úteis para responder. Caso não haja retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.
O procedimento pode ser concluído pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Importante: não é possível aderir pela Central 135.
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo seguirá disponível mesmo após esse prazo.
