Celso de Mello não acolheu pedido para que depoimento fosse por escrito no inquérito que investiga suposta interferência na PF
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, decidiu não acolher o requerimento do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito no inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal por parte do presidente.
Desta forma, Bolsonaro terá que prestar depoimento presencialmente. A suposta interferência de Bolsonaro foi apontada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro na reunião ministerial de 22 de abril, o que motivou o seu pedido de demissão. O inquérito foi aberto em maio como base acusações de Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.
Na decisão, o ministro Celso de Mello afirma que o depoimento presencial só é permitido aos Chefes dos Três Poderes da República quando eles são testemunhas ou vítimas. E não quando são investigados ou de réus.
O ministro Celso de Mello está em licença médica, mas de acordo com a lei orgânica da magistratura pode decidir à distância em processos que “lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como relator ou revisor” antes da data da licença.
