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O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) afirmou que avalia o prosseguimento do processo administrativo de licenciamento do projeto de exploração mineral para extração de cloreto de potássio em Autazes (AM) pela empresa Potássio do Brasil após a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), nesta semana, que atribuiu ao órgão estadual a competência de autorizar o empreendimento.
“O Ipaam esclarece que, pela decisão do TRF1, compete ao órgão o Licenciamento Ambiental do Projeto Potássio Autazes. A decisão judicial não dá imediata liberação das outras licenças necessárias para o início dos trabalhos no município. O Ipaam agora avalia o prosseguimento do processo administrativo de licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil”, afirmou em nota à reportagem.
Atualmente, a Potássio do Brasil possui a licença prévia, que foi restabelecida pela decisão do TRF-1 até a conclusão do julgamento do caso. Dentro do processo ambiental administrativo, esclareceu o Ipaam, falta ainda a liberação da licença de instalação e da licença de operação para o projeto em Autazes.
A jazida de potássio de Autazes é a maior do país. A previsão da Potássio do Brasil é extrair 2,2 milhões de toneladas do minério por ano quando o empreendimento estiver em plena operação. As obras de instalação devem durar ao menos quatro anos, para só depois iniciar a mineração de fato.
O empreendimento enfrenta disputas judiciais. Em 2016, promotores recomendaram a suspensão da licença para desenvolver Autazes porque a tribo indígena Mura não havia sido consultada, em violação à Constituição do Brasil.
A jazida encontra-se a 8 quilômetros de distância dos limites da terra indígena Jauary (em demarcação) e a 8 quilômetros dos limites da terra indígena Paracuhuba (demarcada).
