Projeto aprovado pela Aleam reduz pela metade o IPVA no Amazonas, ampliando isenção para 425 mil veículos e beneficiando 531 mil contribuintes.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei nº 09/2025, que reduz em 50% as alíquotas do IPVA.
A medida, enviada pelo governador Wilson Lima, entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e deve beneficiar 531 mil contribuintes, além de aumentar o número de veículos isentos do imposto.
Principais pontos da redução do IPVA:
- Veículos acima de 1.000 cilindradas (SUVs e picapes): alíquota cai de 4% para 2%.
- Veículos até 1.000 cilindradas (carros populares 1.0 e motos): alíquota cai de 3% para 1,5%.
- Veículos elétricos e híbridos: alíquota reduzida de 3% para 1,5%.
- Caminhões, tratores, ônibus e transporte escolar/coletivo: alíquota cai de 2% para 1% (para transporte escolar, apenas veículos registrados no Detran-AM).
Impacto para os contribuintes:
- Atualmente, o Amazonas tem 775 mil veículos registrados, incluindo motos.
- Com a redução, 425 mil veículos estarão isentos, contra 233 mil que já eram beneficiados pelo programa IPVA Social.
- 98% das motocicletas do estado passarão a ser isentas.
Segundo o governador Wilson Lima, a redução do IPVA permite que os cidadãos regularizem débitos, movimentem a economia e reflete responsabilidade fiscal e compromisso com a população.
A medida faz parte de um pacote tributário aprovado recentemente, que inclui:
- Refis 2025: descontos de até 95% em multas e juros de ICMS, IPVA e ITCMD.
- Isenção do ITCMD para doações de imóveis por herança de até R$ 1 milhão.
