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As irmãs médicas, Isabelle e Gabrielle Lins, receberam a segunda dose do imunizante contra Covid-19 nesta quarta-feira (10), segundo o site “Imuniza Manaus” da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
Em janeiro, a juíza Jaiza Fraxe, da 1º Vara da Justiça Federal no Amazonas, determinou que as pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19 em Manaus, não teriam direito de receber a segunda dose do imunizante e estariam sujeitas à prisão em flagrante.
Com isso, a prefeitura de Manaus passou a ter que informar todos os dias a lista de vacinados no município.
Em razão da falta de explicação para os casos de pessoas que tomaram indevidamente a vacina, ficam todos proibidos de tomar a segunda dose, podendo ficar sujeitos à prisão em flagrante delito em caso de insistirem no ilícito”, afirmou a magistrada Jaiza Fraxe no despacho assinado em 23 de janeiro de 2021
A juiza federal Jaiza Fraxe afirma que a prisão em flagrante, de forma geral, é um mecanismo dos órgãos da persecução penal. “Eles tem à disposição esse mecanismo que o legislador concedeu para quando ocorrerem crimes que o justifiquem. À justiça cabe o papel de analisar a legalidade dessas prisões, se ocorrerem”, detalhou.
A primeira dose da imunização foi aplicada em 19 de janeiro nos profissionais da saúde, grupo prioritário da vacina. Em 21 de janeiro, a vacinação foi suspensa em Manaus, após as denúncias. No dia 22, a vacina foi disponibilizada apenas para os profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No dia 3 de fevereiro, os idosos começaram a receber os imunizantes.
Transparência – Para dar mais transparência às ações de vacinação contra a Covid-19 na cidade de Manaus, o prefeito David Almeida instituiu o Decreto nº 5.015, publicado no dia 26 de janeiro, que criou a Comissão de Apuração e Fiscalização do Plano de Imunização.
No decreto, os integrantes da comissão farão a auditoria das listas de vacinação elaboradas pelas unidades de saúde, órgãos ou entidades vinculadas e a apuração das irregularidades cometidas por agentes públicos municipais na execução do plano de imunização, além da apuração de denúncias do não cumprimento das regras de prioridades e das fases de vacinação.
Nota
Em nota, a assessoria das irmãs Lins informou que elas não foram incluídas “no polo passivo, ou seja, não foram indicadas como rés na ação sob jurisdição da Doutora Jaiza Maria Pinto Fraxe, qual seja, processo nº 1000984-67.2021.4.01.3200”.
Diz o documento que as médicas “sequer foram mencionadas na aludida decisão, razão pela qual não estão impedidas de tomar a segunda dose da vacina.
“Além disso, não há qualquer investigação em curso, seja no âmbito estadual, seja no âmbito federal, a respeito da suposta violação quanto a ordem de vacinação, no que diz respeito às Notificantes”, esclarece o comunicado da assessoria.
