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A isenção para IPVA de até R$ 420 no Amazonas vai valer a partir de janeiro de 2025, anunciou o governador Wilson Lima (União Brasil) em vídeo publicado nesta segunda-feira (9), nas redes sociais.
“Essa isenção abrange 80% das motos que circulam no estado do Amazonas”, disse Wilson, ao sancionar a lei que concede o benefício.
Aprovado na quarta-feira (4) por unanimidade dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas, o Projeto de Lei nº 588/2024 aumenta a faixa de isenção do IPVA de R$ 200 para R$ 420 em todo o Amazonas.
A medida beneficia principalmente as motocicletas, que totalizam 395 mil, conforme dados da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
O projeto de lei aprovado também prevê o parcelamento e a remissão de débitos fiscais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de dispensar créditos tributários de IPVA.
A isenção, que representa R$ 60 milhões por ano, foi tomada dois anos após o Governo do Amazonas aumentar a alíquota do IPVA e fazer com que donos de motocicletas voltassem a pagar o imposto.
Em dezembro de 2022, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento escalonado de 1% no IPVA, sendo 0,5% em 2023 e 0,5% em 2024.
Com a medida, proprietários de motocicletas que ficaram isentos em 2022 e 2021 porque o valor do tributo foi abaixo do limite de isenção, de R$ 200, voltaram a pagar o imposto em 2023.
Apenas 25% das motos ficaram isentas do imposto.
