por: A ordem deve ser cumprida no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa diária fixada em R$ 10 mil.
O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, determinou que a Prefeitura de Manaus aumente de R$ 2,45 para R$ 3,98 a tarifa cobrada pela hora de estacionamento rotativo no Zona Azul – vagas de estacionamento em vias públicas da capital.
Segundo o Consórcio Amazônia, empresa que detém a concessão dos serviços, o reajuste anual está previsto no contrato, mas a prefeitura tem ignorado os pedidos de revisão.
O magistrado estabeleceu o prazo de cinco dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, no limite de 30 dias.
“Ainda, fica advertido o gestor público responsável pela obrigação, com a possibilidade de responder pelo crime de desobediência e por ato de improbidade administrativa, em caso de descumprimento da ordem”, decidiu Parlo Feitoza.
O juiz considerou que a não revisão do valor pode gerar prejuízos que o desequilíbrio financeiro acarreta à empresa, “impactando inclusive na qualidade dos serviços fornecidos aos usuários”.
O prefeito de Manaus David Almeida informou que buscará um acordo nos próximos dois dias para redução do valor.
“A decisão me obriga a elevar para cada hora R$ 4. Eu quero ver se eu chego a R$ 3,50 num acordo com a empresa, que eu não precise ter que aumentar muito”, disse durante entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (14).
