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Juiz da Lava-Jato libera Cabral para dormir fora e viajar

ConJur - Juiz Eduardo Appio assume 13ª Vara Federal de Curitiba nesta 4ª

O ex-governador Sérgio Cabral ganhou um novo benefício da Justiça: poderá viajar pelo país por até uma semana. Ele foi liberado pelo novo juiz da Lava-Jato, Eduardo Fernando Appio, que decidiu que Cabral não precisará cumprir o horário de recolhimento noturno, como estava estabelecido anteriormente.

O magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba esteve recentemente envolvido em polêmica. Além de ele ser um crítico da operação que desarticulou um esquema de corrupção na história do país e devolveu milhões aos cofres públicos, ele também teve revelada a sua senha de acesso ao sistema eletrônico: LUL22, .

O juiz no entanto manteve o uso da tornozeleira eletrônica e continua sem o passaporte e a proibição de sair do Brasil. Ele não poderá se ausentar do Rio por mais de oito dias, e precisa comparecer mensalmente à Justiça para justificar suas atividades. Outra medida cautelar imposta ao ex-governador é que ele está impedido de promover festas em casa, assim como qualquer evento social.

A defesa do ex-governador havia solicitado à 13 Vara Federal de Curitiba que substituísse as medidas cautelares pelas adotadas pela 1ª Turma do Tribunal Regional da 2ª Região, na Operação Eficiência.

A ação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) foi um desdobramento da Lava Jato fluminense, com foco em crimes de lavagem e ocultação de dinheiro no exterior. O MPF discordou, alegando, por exemplo, não ser possível estender a aplicação de uma decisão proferida por um órgão a outro com competência diversa.

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