Juiz suspende processo contra Dallagnol

Decisão foi assinada domingo. Processo disciplinar estava pautado para terça-feira em Conselho do MP e procurador poderia ser punido com censura ou advertência

Diante da possibilidade real de ser punido pela primeira vez no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ), o procurador da República Deltan Dallagnol conseguiu uma decisão favorável da Justiça Federal no Paraná para que o processo a que responde no conselho seja retirado da pauta que seria votada nesta terça-feira.

No último domingo, o juiz federal Nivaldo Brunoni acatou o argumento do procurador de que não houve tempo suficiente para a defesa e determinou a “imediata” suspensão do processo administrativo disciplinar (PAD) que seria julgado no CNMP. O juiz afirmou na decisão que o conselho pode dar continuidade ao processo, desde que garantido o direito de ampla defesa.

Brunoni já atuou na Lava-Jato, quando convocado para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. Foi dele a autorização da ordem de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz tomou a decisão a favor de Deltan de forma sigilosa — não é possível consultar o processo no sistema da Justiça Federal no Paraná.

O procurador teria ingressado no sábado com a ação para suspensão do PAD, segundo fontes a par do processo, o que levou a uma decisão por parte do magistrado em regime de plantão. Deltan pediu mais dez dias para entrega de sua defesa ao CNMP.

Coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba e protagonista de uma intensa troca de mensagens que vêm revelando irregularidades na condução de investigações, Deltan poderia sofrer uma primeira punição no CNMP, colegiado responsável por analisar eventuais abusos na conduta de integrantes do Ministério Público. A punição, porém, caminhava para ser leve – uma censura ou uma advertência.

O caso que seria julgado amanhã em plenário não tem relação com as trocas de mensagens entre Deltan e seus colegas procuradores, ou entre Deltan e o ex-juiz federal Sergio Moro, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Os torpedos via Telegram, revelados pelo site “The Intercept”, mostraram Moro no comando de ações da força-tarefa e também trouxeram detalhes sobre como o chefe da Lava-Jato lucrou com palestras para empresas privadas.

O que estava pronto para ser julgado no CNMP é um PAD aberto em 2018 em razão de entrevista dada por Deltan com acusação de “leniência com a corrupção” feita a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PAD foi aberto a partir de um encaminhamento feito pelo próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Há ainda um pedido de providências por parte da defesa do ex-presidente Lula, denunciado por Deltan, e uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O mais provável é que o caso de Renan não seja apreciado na próxima sessão. Um procedimento relacionado às mensagens reveladas pelo “The Intercept”, que havia sido arquivado, foi avocado para voltar à discussão pelos dois conselheiros indicados pela OAB. A efetivação desse desarquivamento também pode ocorrer nesta terça.