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A juíza Fabíola de Souza Bastos Silva, da Comarca do Careiro (29 km de Manaus), determinou que a prefeitura do município suspenda as atividades na Escola Municipal Frei Isidoro, na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
O colégio apresenta risco eminente de desabamento, pois está instalado em área na margem do rio afetada por erosões. Segundo laudo da Defesa Civil do Amazonas, a área é caracterizada como “grau de risco crítico”.
A magistrada estipulou prazo de 15 dias para a prefeitura informar plano de recomposição das aulas, seja por meio de transferência dos alunos para outras unidades, aulas à distância, “ou outro meio encontrado pelo Executivo local, de modo a não prejudicar o desenvolvimento das crianças”.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) afirma na ação que a Prefeitura do Careiro informou ter enviado projeto de nova escola ao setor de engenharia afixado placas alertando sobre a área de risco e isolamento do local. Conforme o MP, a prefeitura não encaminhou o procedimento licitatório para solução de situação de risco.
O MP pediu adoção de medidas urgentes para prevenir incidentes fatais envolvendo os alunos, os professores e demais colaboradores da escola.
