O TRF-2 (RJ e ES) derrubou de uma só vez, três condenações da Lava-Jato do Rio contra o ex-governador do estado Sérgio Cabral. As sentenças foram proferidas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado há um ano da 7ª Vara Federal Criminal do Rio enquanto responde a processos disciplinares no Conselho Nacional de Justiça. As penas reduziram em 40 anos as condenações que já chegaram a 425 anos no total. Ele está em liberdade desde 2022.
Os processos são referentes às operações Unfairplay (que rendeu dez anos e oito meses de pena); Ratatouille (18 anos de prisão) e C’est Fini (11 anos e dez meses em reclusão).
Os desembargadores da 1ª Turma Especializada entenderam que duas dessas ações (Unfairplay e Ratatouille) não deveriam ter tramitado na 7ª Vara Federal Criminal, porque não guardavam conexão com os temas da Lava-Jato. Precisariam passar por sorteio antes de chegar a um juiz.
A primeira era referente à compra de votos para que o Rio tenha se tornado a sede das Olimpíadas de 2016, e também condenou Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB). A segunda tratava do fornecimento de comida para presídios e escolas na gestão de Cabral.
O terceiro processo (C’est Fini) caiu porque, na avaliação dos magistrados, a Justiça Federal não era o âmbito adequado para que tramitasse.
O destino seria a Justiça estadual, uma vez que a denúncia era referente a recebimento de propina para favorecer uma empreiteira em obras da Funderj (a Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem). Uma liminar nesse sentido já havia sido proferida pelo TRF-2 em 2022, mas Cabral já tinha uma condenação desde 2021.
Em nota, os advogados que fazem a defesa de Cabral, Patrícia e João Pedro Proetti, comemoraram os resultados. Disseram que seguirão combatendo “os danos irreparáveis da famigerada Lava-Jato” e destacaram que após dez anos “atrocidades processuais vêm sendo reconhecidas”.
